Consulta pública da zona de interven��o florestal (ZIF) de Viana do Castelo

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 –  13-03-2007

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Consulta pública da zona de interven��o florestal (ZIF) de Viana do Castelo

O N�cleo Fundador da Zona de Interven��o Florestal (ZIF) de Viana do Castelo, constitu�do por 51 propriet�rios florestais das freguesias de Afife, Areosa e Carre�o, com o apoio da Associa��o Florestal do Lima (AFL) tem em discussão pública, até ao próximo dia 6 de Abril, o processo de implementa��o desta ZIF.

O Presidente da Associa��o Florestal do Lima, Joaquim Viana da Rocha, explicou: "O grande problema dos propriet�rios florestais � a falta de rentabilidade originada pela estrutura de minif�ndio e a maioria das interven��es silv�colas que t�m sido efectuadas por iniciativa de propriet�rios a nível. individual tendem a fracassar. Estes reconhecem que ao fim de dois a tr�s anos, t�m de investir continuamente nas limpezas de matos, desbastes ou podas e acabam por desistir". Relativamente � finalidade das Zonas de Interven��o Florestal, acrescenta: "Pretendem colmatar estas dificuldades, as ZIF são formadas por um conjunto de propriet�rios de uma mancha florestal cont�nua que pretendem valorizar o seu patrim�nio. Apostam num m�todo participativo na medida em que tudo � analisado e decidido pelos propriet�rios aderentes tal como esta consulta pública que decorre por um período de 30 dias".

Um dos elementos em aprecia��o � o projecto de Regulamento Interno que contempla os objectivos da ZIF de Viana do Castelo, os direitos e os deveres dos propriet�rios florestais aderentes e as instru��es do modo de funcionamento das futuras assembleias. A entidade gestora, organiza��o sem fins lucrativos e com capacidade t�cnica florestal de nível. superior da ZIF foi indicada pelo N�cleo Fundador desta ZIF como sendo a Associa��o Florestal do Lima que j� tem conduzido e sensibilizado os propriet�rios florestais no sentido da adesão a este projecto. Os restantes elementos dizem respeito ao cadastro predial geom�trico das propriedades florestais abrangidas, ao limite proposto para a área de abrang�ncia desta ZIF e � identifica��o dos propriet�rios que t�m a pretensão de anuir � ZIF ap�s a sua constitui��o. No documento de consulta, encontra-se Também disponível. a Acta da Audi�ncia Pr�via que reuniu mais de uma centena e meia de propriet�rios florestais no Audit�rio da Escola Superior de Tecnologia e Gestáo, no passado dia 6 de Janeiro e que contou com o apoio da C�mara Municipal de Viana do Castelo, das Juntas de Freguesia envolvidas e com a presença do Subdirector da Direc��o Geral dos Recursos Florestais e do Chefe do N�cleo Florestal do Alto Minho, entre outros.

A t�cnica da AFL, Vera Lima, que tem acompanhado desde o in�cio a implementa��o da ZIF de Viana do Castelo, referiu que os documentos para consulta teriam de estar dispon�veis apenas na C�mara Municipal e no N�cleo Florestal da área de abrang�ncia geogr�fica mas, o N�cleo Fundador desta ZIF optou por alargar �s tr�s Juntas de Freguesia e � Associa��o Florestal do Lima – N�cleo de Viana do Castelo, com instala��es em Carre�o e justifica: "pretende-se que esta consulta esteja facilmente acess�vel ao propriet�rio florestal e se consiga obter o maior n�mero de participa��es poss�veis. Deste modo, com a colabora��o de todos, no processo de Constitui��o desta ZIF � que este projecto conseguirá atingir os objectivos dos propriet�rios florestais aderentes".

Os interessados poder�o registar nos documentos elaborados para o efeito todas as questáes ou sugestáes para serem objecto de análise e discussão. Na fase seguinte, na Audi�ncia Final, seráo apresentados publicamente as altera��es a efectuar provenientes das indica��es da consulta pública dando assim continuidade ao percurso legal até � homologa��o desta ZIF por parte do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

A ZIF de Viana do Castelo que abrange 1.021 hectares de uma mancha florestal cont�nua das freguesias de Afife, Areosa e Carre�o permitirá aos propriet�rios e produtores florestais gerirem activamente as suas propriedades de forma conjunta e integrados numa área com dimensão, iniciando desta forma um processo que procura ultrapassar os problemas estruturais da pequena propriedade e sem gestáo florestal. não irá interferir com iniciativas individuais, desde que sejam cumpridos os Planos de defesa da Floresta Contra Inc�ndios (PDFCI) e os Planos de Gestáo Florestal (PGF) aprovados pelos propriet�rios aderentes. Para a execução destes planos os propriet�rios contar�o com as ajudas financeiras prevista no 4.� Quadro comunitário, com o Fundo Financeiro Comum proveniente da comparticipa��o dos propriet�rios aderentes, de receitas que a ZIF possa gerar e de prémios previstos no diploma das ZIF em função dos objectivos atingidos e da obten��o da certifica��o florestal da sua gestáo.

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