Conselho Nacional da Caça reúne amanhã. Caçadores presentes mas alertam: “legislação existente não é um problema e muito menos ‘o’ problema”

O Ministério do Ambiente e Acção Climática convocou uma reunião para amanhã, 22 de Janeiro, com o objectivo de reactivar o Conselho Nacional da Caça. As organizações de caçadores vão estar presentes mas consideram que “a legislação existente não é um problema e muito menos ‘o’ problema”.

“Obviamente que se pode sempre fazer aperfeiçoamentos pontuais, mas aquilo que é verdadeiramente fundamental é modernizar e capacitar o sector da caça como sempre temos defendido e proposto, sobretudo por alterações ao nível do reforço da capacidade de gestão, administração, monitorização e fiscalização, necessariamente com o reinvestimento de parte das receitas geradas pelo sector da caça, que ascendem a 10 milhões de euros por ano e constituem a maior receita própria do ICNF” [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas], refere um comunicado conjunto das organizações de âmbito nacional de 1.º Nível representativas do sector da caça.

Segundo o comunicado assinado pel Associação Nacional de Proprietários Rurais Gestão Cinegética e Biodiversidade (ANPC), a Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses (CNCP) e a Federação Portuguesa de Caça (Fencaça), aquelas organizações “comprometem-se a debater seriamente, de forma tecnicamente sólida e construtiva, como sempre o fizeram, num espírito positivo e de manifesta colaboração institucional todas as matérias que contribuam para que Portugal tenha uma regulamentação respeitante à caça que seja moderna, e que, assente em princípios de ética e de sustentabilidade, contribua para o desenvolvimento ambiental, social e económico de Portugal”.

Herdade da Torre Bela

Por outro lado, reiteram a sua “condenação ao lamentável episódio da Herdade da Torre Bela – que se encontra em investigação pelas autoridades – devendo ser apuradas todas as responsabilidades e, se for o caso, aplicadas as correspondentes medidas legais”.

Para os caçadores, o que aconteceu na Torre Bela “afasta-se diametralmente da caça e daquilo que constituí a exploração racional e sustentável dos recursos cinegéticos e de preservação dos habitats que lhes dão suporte. A destruição de habitats e de espécies que ocorreu naquele local deve ser devidamente escrutinada, designadamente o processo de autorização de instalação de duas centrais fotovoltaicas que irão ocupar a maioria da área desta herdade que, apesar de estar ainda em apreciação, tudo indica ter sido ultrapassado por alterações substanciais da situação de referência, tanto ao nível dos habitats e coberto vegetal, como das espécies animais, cinegéticas e protegidas”.

E consideram que a “temática da caça é demasiadamente importante para o País, não se compaginando com decisões precipitadas, motivadas por emoções ou posições ideológicas de trincheira, que não defendem o interesse público e, muito menos, o inegável interesse que a Caça tem para Portugal, à semelhança como acontece noutros países, e cuja importância é amplamente reconhecida por instâncias internacionais, como a IUCN e a Comissão Europeia, entre outras”.

Pode ler o comunicado completo aqui.

O artigo foi publicado originalmente em Agricultura e Mar.