O Conselho da União Europeia (UE) chegou hoje a um acordo sobre uma abordagem geral de uma proposta legislativa da Comissão Europeia sobre a recuperação da natureza, que está também em debate no Parlamento Europeu (PE).
A proposta, que visa a aplicação de medidas de recuperação da natureza que abranjam pelo menos 20% das zonas terrestres e 20% das zonas marítimas da UE até 2030 e todos os ecossistemas que necessitem de recuperação até 2050, estabelece objetivos vinculativos específicos para a recuperação da natureza em cada um dos ecossistemas enumerados – desde as terras agrícolas e as florestas até aos ecossistemas marinhos, de água doce e urbanos.
A abordagem geral hoje aprovada pelos ministros do Ambiente da UE servirá de mandato para as negociações com o PE sobre a forma final da legislação.
No dia 15, em Estrasburgo (França), a comissão do Ambiente do PE adiou para 27 a sua votação final da proposta, que terá de ir à também à sessão plenária.
A proposta, apresentada em 22 de junho de 2022 pela Comissão Europeia, prevê, nomeadamente, a redução em 50% do uso de pesticidas químicos na UE até 2030 e a proibição do uso dos mesmos em parques infantis, jardins públicos, áreas de lazer, desportivas e zonas protegidas.
A Lei do Restauro da Natureza, que integra o Pacto Ecológico Europeu, aponta ainda para que sejam reparados 30% dos ecossistemas danificados até 2030, com objetivos vinculativos para os Estados-membros.
Até 2050, as medidas devem abarcar 80% dos ecossistemas da UE que têm de ser restaurados e incluem tornar os núcleos urbanos ‘mais verdes’.
A conservação da natureza tem particular impacto económico nos que dela dependem diretamente, nomeadamente agricultores, silvicultores e pescadores, tendo Bruxelas previsto um apoio financeiro aos agricultores, por um período de cinco anos, para a aplicação das novas regras.
O Partido Popular Europeu (PPE, que inclui o PSD e o CDS) tem contestado o texto da Comissão Europeia.
Várias organizações não-governamentais da área do ambiente já acolheram favoravelmente as propostas do executivo comunitário.
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