Em defesa da Agricultura Familiar Portuguesa !
A 26 de Fevereiro de 1978, perfaz agora 40 Anos, foi fundada, em Coimbra, a CNA – Confederação Nacional da Agricultura, por cinco mil Agricultores, no ENCONTRO DAS ORGANIZAÇÕES DA LAVOURA E DOS AGRICULTORES DO MINHO, DOURO, TRÁS-OS-MONTES E BEIRAS, (e delegações de outras Províncias).
Nesse grande Encontro fundador da CNA, foi aprovada – “entusiástica, democrática e solenemente” – a “Carta da Lavoura Portuguesa”, documento programático e histórico.
“Carta da Lavoura Portuguesa” que contém avaliações, propostas e reclamações concretas da Agricultura Portuguesa, capazes de defender e promover os direitos e interesses, nomeadamente, dos pequenos e médios Agricultores e da Agricultura Familiar.
Apesar das profundas alterações, das dinâmicas destrutivas provocadas pela imposição da Política Agrícola Comum – PAC e de outros acordos internacionais, podemos hoje dizer que bem melhor estaríamos se a CNA e os Agricultores tivessem sido ouvidos e respeitados pelos sucessivos Governos, tantas e tão frequentes têm sido as nossas iniciativas nesse sentido.
Como exemplos, relembramos análises e objectivos inscritos naquele documento programático, a Carta da Lavoura Portuguesa:
“A Lavoura tem de ser ouvida. Do campo saem os alimentos para toda a população. Ou melhora a nossa situação e então a Lavoura sente-se animada, apoiada e com condições para produzir ou então estamos mal. E connosco está mal todo o País.
A Venda dos Produtos Agrícolas – No final de cada campanha, na colheita, na vindima ou na venda do gado, põe-se o problema a cada agricultor de como vai vender o seu produto, por quanto o vai vender e a quem o vai vender. A qualquer agricultor interessa vender rápido, receber a pronto e vender por preço que compense os gastos, o trabalho e que dê para viver.
Baldios – A entrega dos Baldios permite o aumento de rendimento das populações, o desenvolvimento e protecção das florestas, o aumento dos rebanhos, etc..
Os Baldios são do povo e são os compartes que têm o direito de os administrar.
Importações – Hoje fazem-se importações agrícolas sem se ter em conta as produções ou possibilidades de produzir da nossa Agricultura. Importa-se batata, carne e leite quando o país tem todas as possibilidades de produzir esses alimentos em quantidade suficiente.(…)
Carta da Lavoura Portuguesa que, no 7º Congresso da CNA, em Novembro de 2014, foi actualizada tendo em conta profundas transformações que a estrutura agrária, a produção agrícola, a alimentação e a Agricultura Familiar sofreram por efeito da aplicação da PAC e das políticas de sucessivos governos e, neste contexto, as propostas da CNA, entre as quais destacamos a proposta pioneira aí aprovada do Estatuto da Agricultura Familiar Portuguesa.
Nos 40 Anos da Fundação da CNA, renovamos posicionamentos, propostas e reclamações e, “Sempre com os Agricultores!”, continuamos a trabalhar e lutar por grandes objectivos, tais como: Defender a Agricultura Familiar e o Mundo Rural Português; Promover o aumento dos rendimentos dos Agricultores; Aumentar a Produção Nacional em bens agro-alimentares para assegurar a Soberania Alimentar de Portugal no contexto das políticas agrícolas e de mercados; Proporcionar à População de Portugal uma alimentação saudável e acessível e de proximidade; Conquistar o “Estatuto da Agricultura Familiar Portuguesa”, que consagre institucionalmente direitos, prioridades e compensações, a partir da correcta valorização da importância específica e estratégica da Agricultura Familiar segundo vectores de natureza sócio económica, ambiental, de coesão territorial, da qualidade alimentar das Produções.
Integrando as comemorações do 40º Aniversário, a CNA realizará, a 15 de Abril, o 8º Congresso da CNA e da Agricultura Familiar, no Convento de S. Francisco em Coimbra, sob o lema “Soberania Alimentar, com a Agricultura Familiar”, o 8º Congresso da CNA contará com 1.000 participantes, delegados vindos das Associações filiadas na CNA, de todo o país, e dezenas de convidados em representação de organizações amigas, destacados especialistas de áreas relacionadas com a produção agropecuária e florestal, o Mundo Rural, delegações de Associações de Agricultores de diversos países e da Via Campesina, representantes dos Grupos Parlamentares e da Comissão de Agricultura da Assembleia da República, estando também convidados o senhor Ministro da Agricultura, o senhor Primeiro-Ministro e sua Excelência o Presidente da República.
Este Congresso realiza-se em condições particularmente difíceis e adversas para a produção, para a Agricultura Familiar, para as populações.
A vaga de fogos rurais do último ano atingiu proporções nunca vistas, causou a perda de vidas humanas, destruiu explorações agrícolas e a economia regional, em particular na região centro, com repercussão que durará anos a recuperar, urgindo, mas também tardando já, a tomada de medidas políticas e económicas para que o Mundo Rural não fique ainda mais deserto.
As difíceis condições climáticas, e designadamente os períodos de seca, que se têm agudizado nos últimos anos, fizeram com que a área de cereais fosse, no ano passado, a mais baixa dos últimos cem anos. À gravidade da situação não correspondem medidas imediatas e a médio e longo prazo, pondo em risco a agricultura e a pecuária.
Para além das forças da natureza, que reage aos atentados que tem sofrido, as políticas de sucessivos governos e da UE, particularmente a PAC, privilegiando o agronegócio capitalista em prejuízo da soberania alimentar, dos direitos e da importância da Agricultura Familiar, do Desenvolvimento Rural e do direito das populações a uma alimentação saudável e de proximidade, assentes na produção nacional, têm mantido Portugal numa situação de dependência alimentar.
Eliminaram mais de metade das explorações agrícolas, particularmente as pequenas e médias, enquanto financiam a instalação de grandes empresas agrícolas, nacionais e estrangeiras, na lógica concentracionista do produzir para exportar. O aproximar de mais uma reforma da PAC, e a sua possível renacionalização, aliados ao também anunciado corte orçamental da UE e da PAC, mais não fará do que aprofundar o fosso entre os países ricos com as grandes produções estratégicas e países os mais débeis, o que, associado à proliferação de tratados internacionais, prenunciam um futuro negro para a Agricultura Familiar e a alimentação e exigem do Governo um claro e firme posicionamento político em defesa do interesse nacional.
São questões como estas de que depende o futuro da nossa Agricultura Familiar, como o direito à terra que trabalha, às suas sementes e à justa remuneração da sua actividade, da coesão territorial, da defesa do ambiente e da biodiversidade, da economia e do desenvolvimento do país, do direito a uma alimentação saudável e a soberania alimentar de Portugal, que o 8º Congresso da CNA e da Agricultura Familiar debaterá e, como sempre o tem feito, participativa e vigilante, aprovará as suas propostas para um Portugal mais desenvolvido e justo.
