A confederação das cooperativas agrícolas defendeu hoje a valorização do segundo pilar (desenvolvimento rural) da Política Agrícola Comum (PAC) e novos compromissos agroambientais, após o novo acordo político alcançado no Conselho de Ministros da Agricultura europeus.
“A Confagri (Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal) defende a abertura de novos compromissos agroambientais para todas as atuais medidas previstas no Plano de Desenvolvimento Rural – continente (PDR 2020), incluindo para a ‘produção integrada’ e o ‘uso eficiente da água’, durante o período de transição da PAC, anos 2021 e 2022”, indicou, em comunicado, a confederação.
Por outro lado, as cooperativas agrícolas querem a continuidade das medidas “produção integrada” e “uso eficiente da água” no âmbito do segundo pilar da PAC, tendo em conta “existirem condições” no Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027 “e as mesmas serem fundamentais para a prossecução de objetivos do Pacto Ecológico Europeu”.
No mesmo documento, a Confagri destacou os resultados da reunião do Conselho de Ministros da Agricultura, na semana passada, “onde foi alcançado um acordo político” sobre os três regulamentos do pacote PAC, por “permitir responder a algumas especificidades da agricultura nacional”.
Em causa está, por exemplo, a resposta a especificidades da agricultura nacional, nomeadamente, no que se refere ao envelope financeiro associado e ao reforço da ambição ambiental e climática, “com o estabelecimento de um limiar financeiro mínimo para eco-regimes e a obrigatoriedade de implementação de compromissos plurianuais para medidas agroambientais no segundo pilar”.
Para a confederação estão também reunidas as condições para o segundo pilar assegurar o financiamento de “investimentos necessários” às organizações agrícolas, assim como à organização, transformação e comercialização da produção, respondendo ainda aos desafios ambientais.
Em 23 de outubro, o Parlamento Europeu aprovou a nova PAC 2021-2027, podendo agora ser iniciadas as negociações com o Conselho da União Europeia para se chegar a um entendimento definitivo.
Com esta votação, poderão ter início as negociações em trílogo – Parlamento Europeu, Conselho e Comissão Europeia – estando prevista a adoção de medidas transitórias até que a nova PAC entre totalmente em vigor, em 2022.
O pacote legislativo hoje votado prevê mais apoio para aqueles que aplicam práticas amigas do clima e do ambiente, um limite de 100 mil euros para os pagamentos diretos anuais e mais apoios às pequenas e médias empresas agrícolas.
O Parlamento Europeu defende também que haja sanções mais elevadas a infrações repetidas das regras, por exemplo, sobre ambiente ou bem-estar animal.
