Comunicado de 8 associações para alternativa ao ordenamento e redução da carga de combustível na Floresta

Os acontecimentos ocorridos no passado ano, marcaram da pior forma um considerável nº de pessoas, animais, património (natural e edificado) e recursos.

Lamentando em primeira as vítimas mortais, demonstrando as mais sinceras condolências a todos os que perderam não só os seus familiares e amigos, mas também todos os seus bens, sejam eles animais, floresta, infraestruturas, etc.

Perante estas tragédias sem precedentes considerava-se imperativo agir. Mas, agir de forma coordenada, estrutural e muito bem pensada. Coordenada no sentido de reunir ou envolver nesta matéria todas as entidades que contactam diretamente com a realidade da Floresta, entidades gestoras de recursos florestais, autarquias, agentes de autoridade, empresários, proprietários, para que se identifiquem território a território as necessidades de intervenção. Não aplicar leis verticais de Norte a sul do País, pois o mesmo apresenta especificidade particulares. Estrutural no sentido de visão estratégica a médio-longo prazo, criando um verdadeiro ordenamento do território com base nas necessidades por concelho.

Foi com base no supra referido que se criou este movimento imbuído de espírito positivo e contributivo, com a convicção de poder dar um forte contributo à temática da Floresta e redução da carga combustível, actuando de forma preventiva, minimizando desta forma o problema dos incêndios florestais que há já muitos anos nos vêm a assolar, ganhando cada vez maiores proporções e vitimando aqueles que trabalharam uma vida para criação da sua riqueza ou simplesmente o seu ganha pão.

Este movimento composto por oito entidades; AARA – Associação de agricultores da Região de Alcobaça, APFRA – Associação de Produtores Florestais da Região de Alcobaça, Centro de Gestão Agrícola de Alvorninha, Centro de Gestão Agrícola de Óbidos, Real 21 – Associação de Defesa do Rio Real, APAS Floresta, AATV – Associação de Agricultores de Torres Vedras e Florest – Associação de Produtores Agrícolas e Florestais da Estremadura distribuídas por seis concelhos; Alcobaça, Caldas da Rainha, Óbidos, Bombarral, Cadaval e Torres Vedras, vêm dar voz a milhares de pessoas que direta ou indiretamente se encontram envolvidas nesta matéria de teor tão complexo.

Naturalmente preocupados com a sua fonte de rendimentos (a Floresta), onde na maior parte das situações, não é possível produção de outro tipo de cultura, as pessoas encontram-se naturalmente sensibilizados e disponíveis para a limpeza da mesma, reconhecendo a importância da medida de redução de carga combustível identificado neste caso por mato (erva, silvas, tojo e outras espécies arbóreas ou arbustivas), não aceitando porém a imposição do abate de árvores colocando o ónus da culpa sobre o sucedido no passado sobre essencialmente o Eucalipto e o Pinheiro Bravo.

Assim sendo, elencamos um conjunto de medidas que consideramos estruturais e lógicas por forma a minimizar os incêndios, como os ocorridos no último ano.

1. Obrigatoriedade por parte dos proprietários florestais e terrenos de pousio de limpeza dos mesmos, com corte e/ou incorporação dos detritos resultantes, conforme a necessidade e as condições o permitam.
2. Fiscalização por parte da GNR, ICNF e Proteção Civil, para o cumprimento do número anterior, sendo que quando identificadas as situações de incumprimento, serão notificados para a sua regularização (limpeza) durante um período máximo de 30 dias, a contar da data da notificação. Caso não o faça, será realizada a intervenção por parte da autarquia imputando a despesa ao proprietário.
3. Criação de faixas de descontinuidade Florestal, nas manchas com grande carga combustível, utilizando espécies Florestais conhecidas por pouco combustíveis (ex. Sobro, Azinho, Castanho, etc…) ou com culturas pouco combustíveis.
   1. No caso dos concelhos com áreas com grande continuidade, deveria ser equacionado uma taxa/compensação por parte dos proprietários com espécies florestais com maior poder de combustão para os proprietários que tenham que respeitar essas faixas de descontinuidade com espécies menos combustíveis (Sobro, Azinho, Castanho, etc), permitindo-lhes um enquadramento económico.
4. Actuação com mão pesada por parte da justiça para o caso dos criminosos que lançam fogo à Floresta
   1. Investigação até às ultimas consequências por parte da Policia Judiciária, para as possíveis redes organizadas na queima da Floresta, dada a identificação de “para-quedas” ou outros meios de propagação de fogo.
5. Fomentar a própria relação Floresta-Cereal-Caça por forma a que através da complementaridade entre a relação dos 3 acabar com os contínuos demasiado extensos de manchas florestais, utilizando descontínuos com culturas cerealíferas, que seriam não só utilizadas para a alimentação animal cada vez mais escassa dadas as condições climatéricas, mas também estimular a biodiversidade, estímulo este que também se refletiria ao nível cinegético, advindo daí um potencial enorme de receitas ao nível Nacional, sendo que teria impacto direto com o licenciamento e ao nível indireto com a restauração, turismo e todos os operadores ligados ao setor da caça. veja-se o exemplo do contributo cinegético de 6 000 M€ no PIB na economia em Espanha.
6. Fomentar regadios coletivos dispersos pelo País por forma a armazenar água nos períodos de inverno, utilizando-a nos períodos de falta da mesma. Possibilitando a alteração da paisagem rural e do mesmo modo a descontinuidade florestal incrementando o PAB (Produto Agrícola Bruto). Desta forma as culturas frescas limitariam o desenvolvimento dos incêndios.
7. Tomada de atenção por parte das figuras Governativas pela forma como se referem à floresta e nomeadamente ao Eucalipto e Pinheiro Bravo, não actuarem como incendiários da comunicação ou da sociedade (“fogo verbal”), levando muitas vezes à justiça pelas próprias mãos de algumas pessoas na Floresta.
8. Criação de várias Centrais de Biomassa de norte a sul do País, criando medidas atrativas ou obrigação de fornecimento de biomassa resultante do corte, arranque (raízes), desbaste ou o próprio crescimento natural do mato no interior da floresta. Sendo que esta matéria seria utilizada para pellets cada vez mais utilizados no aquecimento de habitações e águas sanitárias das mesmas. Fonte de energias renováveis.
9. Estender o prazo de obrigatoriedade de corte para proprietários, atendendo ao facto de:
   1. Vegetação que seja cortada em março muito provavelmente terá que ser cortada novamente no Verão pois em 3 meses já ficará com altura e densidade suficientes para estar em contra-ordenação.
10. A legislação da forma como se legislou não está feita para proteger a Floresta mas sim as pessoas. Não haver obrigação de limpeza de terrenos em zonas fora das faixas de gestão de combustível fará com que um fogo que se inicie fora destas faixas se propague facilmente antes de chegar perto da população, e nessa altura poderá já estar demasiado grande para que as intervenções realizadas sejam suficientes para o dominar. – Seria importante tentar tornar a legislação mais abrangente, definindo nas zonas de risco elevado outras faixas de protecção, sejam aceiros, FIC ou outras, cuja limpeza e manutenção deveriam ser garantidas pela Administração Central e não pelos proprietários.
11. Elaboração do cadastro
    1. Não é admissível que os municípios não tenham ferramentas que permitam conhecer e/ou obter informações sobre os proprietários e que sejam penalizados por isso. É imperativo a criação de um cadastro rústico bem como actualização dos existentes.
12. Optar pelo incentivo à limpeza
    1. Além de se multar quem não limpa devia-se premiar quem limpa, através de benefícios fiscais que visem premiar as boas práticas de limpeza da floresta, ou na realidade inversa penalizar as más práticas de limpeza florestal taxando-as.
13. Corporizar ao nível do PDR a possibilidade de implementação e execução de projetos com medidas estruturais, ordenadas e preventivas da redução de carga combustível.
14. Valorização da Floresta, através dos seus produtos e sub-produtos. Esta valorização deverá empreender a Administração Central em articulação com o conhecimento nas Universidades, Centros de Inovação Tecnológica e Produção.Desta forma podemos ter uma Floresta que além do fornecimento dos produtos já conhecidos, poderá aportar novos produtos e sub-produtos, que poderão beneficiar áreas desde a Saúde à Sustentabilidade, beneficiando a economia de forma circular.

15. Necessidade de realização de uma gestão ativa da Floresta, actuando sempre de forma preventiva e atempadamente, sendo sem dúvida esta matéria uma competência do Governo.
16. Criação de faixas de gestão de Combustível por forma a serem restrições de utilidade pública.

• AARA – Associação de Agricultores da Região de Alcobaça
• APFRA – Associação de Produtores Florestais da Região de Alcobaça
• CGA – Centro de Gestão Agrícola de Alvorninha
• CGO – Centro de Gestão Agrícola de Óbidos
• REAL 21 – Associação de Defesa do Rio Real
• APAS Floresta
• AATV – Associação de Agricultores de Torres Vedras
• FLOREST – Associação de Produtores Agrícolas e Florestais da Estremadura