Comissões coordenadoras regionais com fim � vista

As comissões coordenadoras regionais t�m o fim � vista, segundo o Governo, que prev� levar a Conselho de Ministros, j� em Fevereiro, uma proposta de decreto-lei para a extin��o daquelas entidades.

Segundo o secret�rio de Estado adjunto do ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Jos� Ferreira de Almeida, está "finalizado" o trabalho da org�nica do novo Ministério do Ambiente que substitui as comissões coordenadoras regionais (CCR) por outro tipo de estrutura, cujo nome ainda não está definido.

"Espero que tenhamos condi��es para submeter a proposta de decreto-lei a Conselho de Ministros ainda muito provavelmente no decurso do m�s de Fevereiro", disse hoje � Lusa Jos� Ferreira de Almeida, no fim da apresentação de um projecto "inovador" de Gestáo Estratégica da Regi�o de Lisboa e Vale do Tejo, realizada em Oeiras.

A extin��o das CCR surge, de acordo com o governante, porque "não faz sentido a separa��o org�nica e estrutural que existe neste momento", que separa as compet�ncias de ordenamento de territ�rio (CCR) da fiscaliza��o ambiental (direc��es regionais do Ambiente e de Ordenamento do Território).