Comissários da Roménia e Hungria rejeitados pelo Parlamento Europeu

Os comissários da Roménia e da Hungria foram rejeitados ao abrigo do Código de Conduta. A aprovação da Comissão Europeia está suspensa e aguarda decisão de Ursula Von der Leyen. Estavam indigitados para a pasta dos Transportes e para a pasta da Vizinhança e Alargamento, respectivamente.

A Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu vetou os nomes de Rovana Plumb e Laszlo Trocsany, indicados para o Colégio de Comissários pela presidente da Comissão Europeia, em representação da Roménia e da Hungria, respectivamente.

Conflitos de interesses

Ao abrigo das novas regras do regimento do Parlamento Europeu, em vigor desde 2018, depois de conhecidos os nomes dos 26 comissários indigitados, o Parlamento Europeu avalia os “conflitos de interesses potenciais ou reais dos comissários indigitados” antes da audição pública com inicio previsto para 30 de Setembro.

A rejeição dos candidatos da Roménia e Hungria foi justificada pela comissão do Parlamento Europeu com falta de condições para exercerem funções nos termos dos Tratados e do Código de Conduta.

A decisão será remetida por carta à presidente da Comissão Europeia ficando a aguardar-se a sua decisão, a qual será também enviada por escrito ao presidente do Parlamento, David Sassoli.

A rejeição de comissários nesta fase é inédita e o regimento é omisso quanto às consequências deste veto.

Agricultura e Mar Actual

O artigo foi publicado originalmente em Agricultura e Mar.

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