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– 26-09-2012 |
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Comissão parlamentar aprova criação de banco de terras
A proposta de lei para a criação do banco de terras foi ontem aprovada na especialidade pela comissão parlamentar de Agricultura e Mar, com algumas altera��es, e dever� ser votada na pr�xima semana em plen�rio. Segundo a proposta de lei, o Estado vai poder gerir as terras ou arrend�-las, mas terá de devolver aquelas "a quem fa�a prova da sua propriedade" no prazo legalmente previsto, o qual será fixado noutra lei. As terras seráo consideradas abandonadas "mediante identifica��o das autarquias" e direc��es regionais da agricultura e verifica��o da entidade gestora da bolsa de terras (Direc��o Geral da Agricultura e Desenvolvimento Regional [DGADR]), sendo reconhecido o abandono se não for feita prova de propriedade no prazo "legalmente previsto". Enquanto não estiver conclu�do o processo, o terreno pode ser gerido pelo Estado e disponibilizado no banco de terras, não podendo ser arrendado por mais de um ano. Dez anos depois da sua disponibiliza��o no banco de terras pode ser vendido. Durante a discussão na comissão, o deputado do PS Miguel Freitas mostrou-se contra a �inclusão de baldios no banco de terras� e defendeu que �devia haver um trav�o � venda de terrenos públicos�. Lu�s Fazenda, do Bloco de Esquerda, discordou da proposta por considerar que o banco de terras �vem criar uma agência imobili�ria de pr�dios r�sticos e � uma forma de privatizar terrenos do Estado�. Por isso, o partido vai manter a sua proposta de projecto de lei para vota��o. Agostinho Lopes, do PCP, defendeu que a proposta da maioria PSD/CDS-PP decorre de �m�-f� legislativa�. Pelo CDS-PP, Abel Baptista, sublinhou que o projecto de lei tem subjacente o princ�pio do voluntariado, não obrigando os propriet�rios de terrenos a inclui-los no banco de terras, enquanto Pedro Ramos, do PSD, real�ou que s� v�o ser inclu�das no banco terras abandonadas em que se comprove que não t�m dono conhecido. A bolsa de terras pode integrar �terras agr�colas, florestais e silvo-pastoris pertencentes ao Estado, autarquias e quaisquer entidades públicas ou privadas�, cabendo � DGADR celebrar os contratos com os propriet�rios interessados em disponibilizar os seus terrenos. O banco d� prefer�ncia no acesso a jovens agricultores, membros de cooperativas, propriet�rios de terrenos confinantes, projectos de investiga��o aplicada e projectos de produ��o biol�gica. Qualquer propriet�rio pode disponibilizar Também as suas terras, desde que as mesmas estejam inscritas nas matrizes prediais junto dos serviços de Finanças como pr�dios r�sticos aut�nomos ou pr�dios mistos. Os objectivos da criação da bolsa de terras são facilitar o encontro entre a oferta e a procura de terras para fins de explora��o agr�cola, combater o abandono, contribuir para aumentar a dimensão das explora��es, aumentar o volume e o valor da produ��o agro-alimentar nacional e contribuir para a identifica��o de terras abandonadas e para a recolha de informação relevante para a elabora��o do cadastro. Na mesma sessão, a maioria dos deputados da comissão chumbou uma proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda para indemnizar os produtores vitivin�colas da regi�o do Douro, cuja produ��o ficou afectada pela intempôrie. Fonte: Lusa
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