O Tribunal de Contas europeu (TCE) recomendou hoje que a Comissão Europeia deve verificar se os fundos que os Estados-membros recebem para desenvolver a aquicultura sustentável são corretamente aplicados.
Num relatório hoje divulgado, o TCE destaca que o executivo comunitário deve, ao aprovar os programas operacionais dos Estados-membros no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), “certificar-se de que estes demonstram melhor as ligações entre os fundos atribuídos, os objetivos das medidas, as metas fixadas para os indicadores de desempenho e o objetivo da UE de alcançar um crescimento sustentável”, bem como encontrar a melhor forma de aproveitar o FEAMPA para alcançar os objetivos da política de aquicultura da UE e dos planos estratégicos nacionais plurianuais neste domínio.
Por outro lado, Bruxelas deve ainda, recomenda o tribunal, “com o apoio do Mecanismo de Assistência à Aquicultura, promover o intercâmbio de boas práticas sobre a forma de eliminar os obstáculos nas principais estratégias ambientais, nos procedimentos de licenciamento e no ordenamento do território que afetam o desenvolvimento sustentável da aquicultura”.
É também recomendado que seja garantido que os indicadores de sustentabilidade especificamente relacionados com a aquicultura estão disponíveis a tempo da elaboração de propostas para o programa de financiamento pós-2027, por exemplo no âmbito do sistema de acompanhamento da bioeconomia da União.
O TCE salienta ainda que os financiamentos atribuídos na União Europeia (UE) à aquicultura no quadro financeiro plurianual 2014-2020 foram mais do que o triplo do atribuído no orçamento 2007-2012, “sem que a Comissão e os Estados-membros tenham demonstrado adequadamente a necessidade de um aumento desta dimensão”.
Em 2020, segundo o TCE, a aquicultura da UE gerava menos de 1% da produção aquícola mundial e as importações representavam mais de 60% da oferta de produtos do mar na UE. O desenvolvimento sustentável da aquicultura é um dos principais objetivos da Política Comum das Pescas e uma componente importante da estratégia para a economia azul.
Com o apoio do FEAMPA (dotação de 1,2 mil milhões de euros para o período de 2014-2020) e do seu sucessor, o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (dotação de 1,0 mil milhões de euros para o período de 2021-2027), a Política Comum das Pescas tem por objetivo o crescimento sustentável da aquicultura e a obtenção de benefícios económicos e sociais, bem como a criação de emprego.
