A Comissão AGRI do Parlamento Europeu aprovou, no passado dia 26 de outubro de 2021, a sua posição sobre o relatório de implementação das normas de bem-estar dos animais nas explorações, com uma larga maioria. O Copa-Cogeca congratula-se com o trabalho minucioso da consulta realizada por Jéremy Decerle (FR, Renew Europe Group) que resultou num ambicioso e equilibrado texto com foco nos meios e soluções de apoio aos esforços empreendidos pelos produtores da UE em matéria de bem-estar animal.
Em reação à votação final, Ramon Armengol, Presidente do Cogeca referiu: “os produtores europeus já trabalham com os mais avançados padrões de bem-estar animal e estamos satisfeitos por ver que a Comissão AGRI do PE reconhece este trabalho. Os produtores europeus e as cooperativas agrícolas ambicionam ir mais longe, em resposta aos apelos da sociedade. Para atingir este objetivo, precisamos de um alinhamento claro entre meios, ferramentas, ciência e política comercial. O relatório votado hoje faz várias propostas de senso comum a este respeito, sem deixar ninguém para trás. Apoiamos esta abordagem e esperamos que o Parlamento Europeu considere as propostas votadas hoje na sua votação plenária em dezembro”.
O Copa-Cogeca apoia a maioria das alterações de compromisso votadas, a começar pelo apelo recorrente da tomada de decisões sobre o bem-estar animal com base científica e a elaboração de uma avaliação de impacto antes do lançamento de novas iniciativas regulamentares. É imperativo que para qualquer nova disposição sejam tidos em conta os impactos económicos, ambientais e sociais, bem como a previsão de um período de transição e medidas comerciais adequadas. Como os eurodeputados recordaram no seu voto, os produtores devem ser apoiados durante o período de transição e não podem ser os únicos na cadeia agroalimentar a suportar os custos destas alterações.
Para o Copa-Cogeca, todos os animais de criação na Europa devem ser mantidos em condições de habitabilidade de acordo com os requisitos específicos da espécie e os sistemas de produção considerados, além das condições climáticas e geográficas das regiões onde estão localizadas as explorações.
No que diz respeito às considerações sobre a rotulagem de bem-estar animal presentes no relatório, o Copa-Cogeca defende que este sistema deve ser igualmente um instrumento educativo, considerando que o conhecimento dos consumidores sobre o bem-estar animal baseia-se muitas vezes nas expectativas e não na realidade dos sistemas pecuários. Os produtores aplicam os mais elevados padrões de produção animal em todo o mundo. Isto deve ser valorizado de forma adequada através do futuro sistema de rotulagem como parte de um forte e robusto quadro regulamentar, com destaque no contexto do comércio internacional.
O Copa-Cogeca saúda ainda o apelo à reciprocidade aplicada a países terceiros sobre os padrões de bem-estar animal, salientando que estes devem ser assegurados e encorajados aquando a elaboração e revisão dos acordos comerciais. Os produtos de origem animal só devem ser autorizados a entrar no espaço da UE se forem confirmadas que as condições em que os animais foram criados e abatidos são equivalentes ao definido nas normas europeias de bem-estar animal.
O artigo foi publicado originalmente em FPAS.
