O processo para a cogestão da Reserva Natural da Serra das Malcata (RNSM), através das autarquias de Penamacor e do Sabugal, já foi formalizado e conta com um apoio financeiro de 100 mil euros, anunciou a Câmara de Penamacor.
Em nota de imprensa enviada à agência Lusa, este município do distrito de Castelo Branco explica que foi assinado na sexta-feira o protocolo de colaboração técnica e financeira com o Fundo Ambiental e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, numa sessão que contou com a presença do secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino.
“Este documento pretende regular os termos da colaboração técnica e financeira entre o Fundo Ambiental, o Município de Penamacor e o ICNF, garantindo o apoio técnico e operacional dedicado em exclusividade à promoção, desenvolvimento e execução do modelo de cogestão da Reserva Natural da Serra da Malcata (RNSM). O protocolo prevê um apoio financeiro de 100 mil euros para promoção da cogestão, sendo que esta será realizada pelos municípios que a integram: Penamacor e Sabugal”, é referido.
Citado na nota de imprensa, o presidente da Câmara de Penamacor, António Luís Beites, salienta a importância deste ato para os dois municípios envolvidos como forma de aproveitar as potencialidades da RNSM, “um paraíso fabuloso em estado virgem e com um potencial enorme para ser explorado”.
“Sempre ansiámos este momento. A mais-valia da serra do ponto de vista ambiental, da fauna e da flora tem que ser aproveitada para valorizar o território e potenciar a atividade económica”, aponta.
Igualmente citado na nota, o presidente da Câmara do Sabugal (distrito da Guarda), António Robalo, vinca a “capacidade de entendimento e colaboração enorme” que tem havido, ao longo dos anos, entre os dois municípios que integram a RNSM.
“É muito importante que saibamos conciliar o trabalho dentro da reserva com outras estratégias regionais”, acrescenta.
Por seu lado, o presidente do ICNF, que também marcou presença na sessão, reiterou a esperança de fazer regressar o lince à Malcata, defendendo que para criar condições para que isso aconteça é também preciso realizar este tipo de trabalho, segundo é referido no comunicado da autarquia.
A nota acrescenta ainda que o secretário de Estado das Florestas, João Paulo Catarino, defendeu que a assinatura deste protocolo é um ato de “justiça” por levar para a gestão das áreas protegidas as instituições que têm sido ao longo dos anos os grandes colaboradores da gestão e que têm estado ao lado do ICNF.
A Reserva Natural da Serra da Malcata estende-se ao longo de 16.348 hectares dos concelhos do Sabugal e de Penamacor, respetivamente nos distritos da Guarda e Castelo Branco.
Em março, o Governo anunciou que o Projeto de Promoção da Cogestão em Áreas Protegidas de Âmbito Nacional, inclusive parques e reservas naturais, teria um orçamento estimado de 2,8 milhões de euros até 2024, financiado pelo Fundo Ambiental.
Segundo o Diário da República, o projeto visa dinamizar o modelo de cogestão e, consequentemente, “criar uma dinâmica partilhada de valorização” de cada uma das 32 áreas protegidas de âmbito nacional, que contemplam um parque nacional, 13 parques naturais, nove reservas naturais, duas paisagens protegidas e sete monumentos naturais.
Como responsáveis pela implementação do Projeto de Promoção da Cogestão em Áreas Protegidas de Âmbito Nacional estão o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), os municípios ou, como seus representantes, os órgãos competentes das entidades intermunicipais ou das associações de municípios com atribuições em territórios abrangidos por áreas protegidas e outras entidades integrantes da comissão de cogestão das áreas protegidas de âmbito nacional.
