A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defendeu hoje a prorrogação até 06 de junho da receção de candidaturas ao Pedido Único 2025, já que a duas semanas do fim do prazo estavam por submeter mais de metade dos pedidos.
“A cerca de duas semanas para o término do prazo (15 de maio), estavam mais de 53% de candidaturas por submeter. Tendo em conta o número de candidaturas de 2024, são 93.054 agricultores que ainda não conseguiram submeter o seu Pedido Único”, avança a CNA em comunicado.
Neste contexto, a confederação agrícola diz ter enviado um ofício ao Ministério da Agricultura propondo a prorrogação do prazo por mais 21 dias, até 06 de junho, sem penalização, seguido de mais um período para submissão de Pedido Único com penalização.
Caso contrário, alerta, “seria necessário submeter 7.754 candidaturas por cada dia útil, o que é impossível de concretizar”.
Segundo a CNA, entre os motivos do atraso na submissão dos pedidos estão os “estrangulamentos” que se têm vindo a verificar desde o início do período de receção das candidaturas, a 17 de fevereiro, nomeadamente a “instabilidade da aplicação” e a “indefinição das próprias regras das ajudas”.
Esta situação, sustenta, “gera desconfiança nos agricultores”, que “vão adiando a deslocação à sua organização para formalizar o Pedido Único”.
Adicionalmente, a confederação aponta as “condições climatéricas adversas que se registaram” e que “condicionaram as opções de sementeira para os agricultores”, assim como “graves problemas ao nível do controlo das ajudas de 2024” e “a complexidade de todo o sistema de ajudas”.
Relativamente ao controlo das ajudas do ano passado, a CNA reporta que “ainda existem controlos a serem marcados, quando toda essa informação já devia estar carregada no sistema pelo menos antes do início da campanha”, o que “implica que muitos agricultores tenham de repetir a sua candidatura”.
Já quanto à complexidade do sistema de ajudas, que a confederação diz ter sido introduzida no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), “aumentou de forma significativa (mais do que triplicou) o tempo necessário para concluir o processo de candidatura”.
CNA reclama prorrogação do prazo de recepção de candidaturas ao Pedido Único 2025
