CNA e os agricultores tinham raz�o quanto � taxa IRS sobre ajudas � agricultura

CNA e os agricultores tinham raz�o quanto � taxa IRS sobre ajudas � agricultura

Grande parte das Ajudas aos Agricultores Europeus, no ambito da PAC – Pol�tica Agr�cola Comum e respectivo FEOGA Garantia, ao ser estipuladas, tiveram como raz�o e objectivo compensar, e apenas parcialmente, os Produtores pelas baixas (pol�ticas…) de pre�os � produ��o, fruto das ced�ncias da União Europeia no ambito das negocia��es "globais" do GATT / OMC, Organiza��o Mundial do Com�rcio.

Entretanto, a legisla��o do IRS imp�s dois coeficientes na Agricultura para a determina��o da " matéria colect�vel " – taxas de 0,65 e 0,20 , tendo esta última sido aplicada nos casos de ajudas "para compensa��o de pre�os".

Por�m, em 2006, os Agricultores do "regime fiscal simplificado" (volume de neg�cios até 150 000 euros ) viram o " fisco" pretender tributar-lhes as Ajudas � compensa��o de pre�os com base no coeficiente 0,65 o que representaria um pesado aumento da respectiva tributa��o a qual, repete-se, vinha sendo aplicada na base de 0,20 para este caso das Ajudas "para compensa��o de pre�os".

Contra isto se insurgiram a CNA, as suas Associadas e os pr�prios Agricultores. Em consequ�ncia foram feitas sucessivas dilig�ncias junto de v�rios orgãos de Soberania Nacionais sempre com o objectivo de clarificar a situa��o e de repor nos 0,20 a taxa IRS em causa.

Recentemente, uma Nota do MADRP ( datada de 24/10/2007 ) vem esclarecer que, no "regime fiscal simplificado" e com efeitos a partir de 2006 (inclusiv� ), "quaisquer subsídios � explora��o entrem na determina��o do rendimento colect�vel pelo coeficiente de 0,20 ", o que significa o reconhecimento, pelo menos por parte do MADRP, que a CNA e os Agricultores tinham raz�o e que valeu a pena contestar as inten��es do "fisco".

Coimbra, 30 de Outubro de 2007

A Direc��o Nacional da CNA