Hoje, 17 de Abril, assinala-se o Dia Internacional da Luta Camponesa, comemorado desde 1996 pela Via Campesina e suas organizações-membro, para lembrar o massacre perpetrado em El Dorado do Carajás pelas forças policiais do Brasil que, compactuando com o grande agronegócio, assassinaram 19 camponeses que lutavam pelo direito à terra para produzir.
Em memória desse dia, denunciamos a repressão e opressão exercidas em todo o mundo sobre camponeses, populações e trabalhadores rurais, mulheres, migrantes, indígenas e pequenos pescadores, pelo poder esmagador do sistema económico dominante, assente no grande agronegócio e no comércio liberalizado a larga escala, com o aval de muitos Governos.
No Brasil os camponeses e as comunidades indígenas foram violentamente reprimidas, incluindo com assassinatos, na Índia alterações nas políticas agrárias colocaram os agricultores nas mãos do agro-negócio, na Palestina, os camponeses veem as suas oliveiras serem arrancadas e as colheitas confiscadas pelas forças israelitas que lhes retiram o sustento e a terra. Aqui “mesmo ao lado”, em França, a forte violência policial exercida em Março sobre manifestantes que defendiam o acesso à água, contestando o seu açambarcamento, deixou um rasto de 200 feridos, incluindo duas pessoas em coma e dezenas com traumatismos graves. A violência sobre os camponeses é exercida por todo o mundo nas mais variadas formas.
Exigimos preços justos para quem produz, alimentos de qualidade e acessíveis à população, contra a “ditadura” da grande distribuição!
Este ano, a CNA assinala este Dia Internacional da Luta Camponesa com acções de rua junto de agricultores e consumidores em defesa de uma justa distribuição do valor ao longo da cadeia agroalimentar. A situação actual, que esmifra consumidores e condena o produtor a ser o elo mais fraco e a empobrecer, também constitui uma forma de violência e vemo-la acontecer em Portugal.
Daquilo que os consumidores pagam pela sua comida apenas 24% vai para os agricultores (que daqui pagam elevados custos de produção) e 80% do comércio de bens alimentares está concentrado em oito grandes grupos económicos. Destes, as detentoras das duas maiores cadeias de hipermercados viram os seus lucros crescer 200 milhões de euros no ano passado, enquanto o rendimento dos agricultores caiu 12% e os consumidores se veem cada vez mais aflitos para pôr comida na mesa.
Assim, a um dia da entrada em vigor do “IVA 0%”, a CNA afirma que este acordo é muito insuficiente para dar resposta aos problemas que afectam agricultores – e consumidores – que é necessário ir mais longe e que, também por isso, não o subscreveu.
Entre outros aspectos, além de culpar os agricultores pelo aumento dos preços, o “acordo” não garante apoios para a pequena e média agricultura, não valoriza a produção nacional (boa parte daqueles produtos são importados), não exige nenhum sacrifício à grande distribuição, não garante o alívio às famílias nem a justa distribuição do valor ao longo da cadeia agroalimentar.
Em defesa dos direitos dos pequenos e médios agricultores e da Agricultura Familiar, a CNA e Filiadas estarão na rua a partir desta segunda-feira numa Jornada de Contacto com a População, com propostas concretas e a afirmar que, havendo vontade política, é possível criar condições para escoamento da produção nacional a preços justos para agricultores e consumidores, de forma permanente, e não apenas por seis meses:
- Regulação do mercado e dos preços de produtos alimentares e factores de produção
- Compra conjunta de factores de produção para entrega aos produtores a preço justo
- Uma lei que proíba vendas com prejuízos ao longo de toda a cadeia produtor-consumidor
- Mecanismos que garantam transparência na cadeia agro-alimentar
- Fiscalização da actividade da grande distribuição
- Controlo e limitação das importações desnecessárias
- Abastecimento das cantinas públicas com produção local da Agricultura Familiar
- Criação e dinamização de feiras e mercados locais
- Fim das injustiças na distribuição das ajudas
- Alteração do PEPAC e reversão dos cortes nas ajudas à Agricultura Familiar
Neste 17 de Abril, mais do que nunca, reafirmamos a luta por outras e melhores políticas agro-rurais, que garantam uma vida digna para quem trabalha a terra, a vitalidade dos territórios rurais, uma alimentação saudável e em defesa dos direitos humanos e da vida, conforme consta na “Declaração dos Direitos dos Camponeses e outras pessoas que vivem em zonas Rurais” (UNDROP) das Nações Unidas.
Reafirmamos a luta pela concretização plena do Estatuto da Agricultura Familiar, pela construção de um modelo de produção, comercialização e consumo baseado na Agricultura Familiar e na Agroecologia, nos princípios da Soberania Alimentar, da solidariedade internacional e da justiça social.
Viva o Dia Internacional da Luta Camponesa!
Viva a Agricultura Familiar e o Mundo Rural!
Fonte: CNA
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