A CNA participou esta sexta-feira, 6 de Junho, em Lisboa, numa mesa-redonda com o Comissário da Agricultura e Alimentação da Comissão Europeia, Christophe Hansen, a quem transmitiu as principais preocupações e propostas da Confederação no que respeita à política agrícola e de mercados da União Europeia.
Com um período negocial pela frente, a CNA manifestou preocupação face às ameaças de reduções que pairam sobre o novo Quadro Financeiro Plurianual, ameaças reforçadas com os anúncios de escandalosos gastos militares (800 mil milhões, quase três vezes mais que o orçamento da PAC – Política Agrícola Comum no actual período de programação) para os quais não existirá qualquer travão.
Um orçamento sólido para a nova PAC pós-2027, bem direccionado e bem aplicado, com outras e melhores políticas orientadas para a transição agroecológica, a soberania alimentar e o desenvolvimento rural, é fundamental para a sustentabilidade e desenvolvimento do sector agrícola e dos territórios rurais.
A União Europeia deve recusar o caminho de renacionalizar as despesas da PAC, transferindo essas responsabilidades para os Estados-membros, e manter os dois pilares, reforçando-os no volume financeiro, também por forma a impulsionar o investimento.
Para romper com o caminho trilhado durante décadas, de liberalização total dos mercados e centrado nos interesses do grande agro-negócio, arruinando milhares de agricultores familiares1, é indispensável reforçar a Organização Comum de Mercado (OCM). O objectivo primordial deve ser a garantia de preços justos e estáveis aos agricultores, acima dos custos de produção (exigindo-se a rápida revisão da Directiva sobre Práticas Comerciais Desleais), regulação dos volumes de produção, stockagem pública estratégica, controlo das importações e regras de organização da produção adaptada aos pequenos e médios agricultores, entre outras.
Outro aspecto salientado pela CNA prende-se com a injustiça na distribuição das ajudas, em que os grandes e muito grandes explorações são privilegiadas. A CNA defende a aplicação da modulação (redução de pagamentos acima dos 60 000€) e plafonamento (valor máximo a atribuir por beneficiário nos 100 000€), a definição de agricultor activo com critérios que garantam que os pagamentos são atribuídos a quem de facto produz, bem como a obrigatoriedade de todos os Estados-membro instituírem o Pagamento aos Pequenos Agricultores, no montante proposto pela CE, de 2500€.
No que respeita à simplificação, é necessário ultrapassar a enorme complexidade com os indicadores desajustados da realidade em que predominam os pequenos e médios agricultores, a quem não podem ser pedidas as mesmas exigências do que às grandes explorações, e ter em conta as particularidades de cada país e região.
Nesta matéria, a CNA destacou a particularidade dos baldios em Portugal, transmitindo a necessidade de reverter os cortes na elegibilidade das áreas baldias nas ajudas da PAC, que significaram perdas brutais nos apoios aos agricultores / compartes.
Ainda no contexto de propostas de curto prazo e tomando o exemplo nacional do PEPAC em que claramente faltam verbas para o apoio ao investimento, e a comparticipação nacional destas medidas já ultrapassa os 35%, a CNA propôs que as verbas gastas com a participação nacional destes programas deixem de contar para o défice do país. A alimentação é a base da nossa sobrevivência e da nossa segurança, se as despesas com defesa não contam, as despesas com investimentos na produção de alimentos ainda menos devem contar.
A CNA defendeu, ainda, melhorias na arquitectura verde, que premeia mais indicadores individuais mascarando um modelo de produção superintensivo e depauperador dos recursos naturais e do meio ambiente, no rejuvenescimento da agricultura, na valorização das mulheres agricultoras e na transferência de conhecimento.
A CNA denunciou também o facto de a agricultura da União Europeia estar colocada à mercê dos acordos de livre comércio, que pressionam os preços para baixo, introduzem factores de injustiça nos mercados agrícolas, funcionando como uma nova ameaça para os agricultores, sobretudo os pequenos e médios.
Num contexto geopolítico muito instável, com o desaparecimento acelerado de explorações e sua substituição por mega-explorações superintensivas industrializadas, com o direito das populações a uma alimentação saudável e acessível cada vez mais ameaçado, é urgente alterar a PAC.
Precisamos de uma PAC mais justa e solidária, que garanta alimentos seguros à população e rendimentos dignos aos agricultores, e com uma distribuição justa das ajudas, atribuídas apenas a quem produz.
Uma PAC que aposte nos circuitos curtos de comercialização; valorize os sistemas policulturais; facilite o rejuvenescimento da Agricultura e serviços públicos de proximidade; apoie a transferência de conhecimento; promova e defenda a qualidade da alimentação, a sustentabilidade do território e a dignidade do trabalho.
Uma PAC que contribua para a vitalidade do Mundo Rural, com muitos e mais pequenos e médios agricultores a produzir para garantir a Soberania Alimentar do país!
Fonte: CNA
