A Confederação Nacional da Agricultura acusou hoje o Governo de tentar esconder a “grave crise” que os pequenos e médios agricultores atravessam, que poderá agravar-se face à ausência de uma resposta adequada ao impacto da pandemia de covid-19.
“[…] O Governo tenta esconder a grave crise que milhares de pequenos e médios agricultores atravessam, e tende a agravar-se face à evolução da pandemia e das medidas insuficientes para a controlar”, defendeu, em comunicado, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
Criticando a intervenção, na terça-feira, da ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, na Assembleia da República, a propósito da discussão sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2021, a confederação considerou que as políticas públicas apenas valorizam “quem tem dimensão e capacidade exportadora”, deixando de fora “quem alimenta o mercado nacional”.
Assim, para a CNA os “resultados estão à vista: um estudo da Universidade de Aveiro dá conta que ‘mais de 70% dos alimentos vêm de fora’, a Comissão Europeia revela que o rendimento médio dos agricultores portugueses, mesmo contabilizando as ajudas da PAC [Política Agrícola Comum], é de cerca de metade do rendimento médio dos demais cidadãos, dados do INE [Instituto Nacional de Estatística] mostram que o valor acrescentado bruto da produção nacional se mantém quase estagnado”.
No mesmo documento, os agricultores lembraram que continuam a verificar-se dificuldades no escoamento da produção, com preços em baixa na generalidade das produções.
“De facto, não está tudo bem no setor, e por mais que a ministra da Agricultura e o Governo torturem os números a realidade é bem diferente”, vincou.
A CNA reiterou também a necessidade da concretização do Estatuto da Agricultura Familiar, uma PAC “mais justa e inclusiva”, um período de transição onde o regime da pequena agricultura suba para 1.250 euros por agricultor e um OE 2021 que reconheça o papel da agricultura familiar no desenvolvimento do país.
Por outro lado, a confederação da agricultura exigiu um sistema de seguros agrícolas que proteja os agricultores e as suas produções, bem como uma política florestal que promova uma floresta “multifuncional, sustentável e ordenada”.
A CNA repudiou ainda o anunciado aumento da taxa do IVA dos adubos e fertilizantes não orgânicos, defendendo que esta medida vai prejudicar, sobretudo, os agricultores de menor dimensão.
“Não faz sentido virar as preocupações ambientais contra a pequena e média produção agrícola, que tem um papel fundamental na ocupação do território, garantindo e preservando o seu património ecológico, paisagístico e cultural. Não é desta forma que se promove uma agricultura mais amiga do ambiente”, concluiu.
Na terça-feira, a titular da pasta da Agricultura, que falava numa audição parlamentar conjunta nas comissões de Orçamento e Finanças e Agricultura e Mar, afirmou que a proposta do OE 2021 foi apresentada naquele que “talvez” seja o “contexto mais difícil” da história, face à pandemia, enaltecendo ainda a resposta dos agricultores.
Citando dados do INE, Maria do Céu Antunes lembrou que as exportações agroalimentares subiram 3,2% até agosto, enquanto as da agricultura avançaram 7,1%.
Na mesma audição, a ministra disse que o agravamento da taxa do IVA dos adubos e fertilizantes de 6% para 13% pretende incentivar o recurso a formas orgânicas.
A subida do IVA dos adubos sintetizados e fertilizantes não orgânicos foi proposta pelo PAN e acolhida pelo Governo de António Costa na discussão na especialidade do OE 2021.
Em 12 de outubro, o Governo entregou, no parlamento, a proposta de lei do OE 2021, na qual prevê, para este ano, uma recessão de 8,5% e que a economia cresça 5,4% em 2021 e 3,4% em 2022, “ano em que se alcança um nível de PIB equivalente ao registado no período pré-crise pandémica”.
