A Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM) reclama uma descida do valor da taxa de IVA sobre os produtos transformados confecionados a partir de frutos e carnes deste território, incluindo os detentores de Denominação de Origem Protegida (DOP) e Indicação Geográfica Protegida (IGP).
A reivindicação vem na sequência da pretensão do Governo de baixar a taxa de IVA da castanha e dos frutos vermelhos congelados. Esta Comunidade Intermunicipal entende que a comercialização de frutos de casca rija transformados (moídos, triturados, laminados, etc.) deve ser alvo da mesma descriminação positiva, com a aplicação da taxa de IVA a 6%, nomeadamente para as amêndoas, nozes, avelãs e também castanhas.
O mesmo regime de IVA deve abranger também o fumeiro IGP. A CIM propõe ainda mudanças na taxa de IVA a aplicar aos produtos fumados (porco, vitela ou outro), com a aplicação da taxa intermédia de 16%, “como forma de estimular o consumo e dinamizar um setor que se tem assumido como vital para a economia deste território de baixa densidade”, destaca fonte oficial da Comunidade Intermunicipal, liderada pelo autarca de Miranda do Douro, Artur Nunes.
No conjunto dos nove concelhos inseridos nas Terras de Trás-os-Montes, existem 23 produtos DOP e IGP. A maior parte destes, com exceção do fumeiro, beneficia da taxa reduzida de IVA. “No entanto, o problema prende-se com aquilo que é entendido como a transformação de alguns produtos. Por exemplo: o miolo de amêndoa tem IVA à taxa de 6%, enquanto que a amêndoa triturada ou laminada já tem um IVA de 23%.
Situação semelhante aplica-se à charcutaria produzida a partir de raçasautóctones do território, a carne beneficia da taxa reduzida, ao produto processado aplica-se a taxa máxima”, acrescenta a fonte daquele organismo, que pretende uma revisão desta situação tributária. “A redução da taxa de IVA é entendida como um incentivo à produção, comercialização e consumo deste tipo de produtos, contribuindo para a dinamização da economia local e manutenção e valorização de culturas e produções tradicionais. Facto que numa altura de crise como a que estamos a atravessar, com os produtores a encontrarem dificuldades acrescidas para o escoamento dos produtos assumiria especial importância”, esclarece a fonte.
Para estimular a produção neste território e o consumo de produtos locais das Terras de Trás-os-Montes, a CIM está a desenvolver uma campanha publicitária. “Das Nossas Terras? Sim, eu compro” é o slogan utilizado para a promoção destas iguarias feitas com produtos “verdadeiramente naturais, genuinamente bons”.
A reivindicação já foi dada a conhecer ao primeiro-ministro, ao ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, ao ministro de Estado e das Finanças, à ministra da Coesão Territorial, à ministra da Agricultura e aos líderes dos grupos parlamentares da Assembleia da República.
