Os deputados do Chega/Açores enviaram um requerimento ao parlamento regional para saber o ponto de situação da abertura de candidaturas ao programa VITIS, de reconversão das vinhas, em 2024.
Os parlamentares, citado em nota de imprensa, questionam “algumas situações que, atualmente, não estão a permitir a evolução pretendida do setor” vitivinícola.
Daí que pretendam apurar o ponto de situação da abertura do aviso de candidaturas ao programa VITIS em 2024, uma vez que se “trata de um apoio à reestruturação e conversão de vinhas, que ajuda a absorver custos com a plantação de novas castas”.
Para os deputados do Chega/Açores, “sem a abertura das candidaturas, torna-se incomportável a substituição da vinha em fim de vida útil” e até a aposta em novas castas.
Os deputados indicam que o Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores (IVVA) “seria uma forma de certificar vinhos produzidos na região a partir de outras castas para além das europeias”.
“No entanto, este organismo, apesar de aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa Regional em fevereiro de 2022, ainda não avançou”, aponta a força política.
No requerimento questiona-se ainda quando se prevê o início do funcionamento do IVVA e se o quadro legal de suporte ao funcionamento está completo.
Os deputados questionam também as condições financeiras da Comissão Vitivinícola Regional dos Açores “para assegurar as despesas correntes de funcionamento (com especial destaque para os recursos humanos) e a continuação da certificação dos vinhos”.
