O presidente da Câmara Municipal de Celorico da Beira, no distrito da Guarda, considerou hoje que a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural é “inaceitável” e que os municípios devem lutar para que aquela não seja aplicada.
“Pensamos que [a carta] é uma coisa completamente inconcebível, inaceitável, e [os autarcas] todos juntos, unidos, temos que, obviamente, manifestar a nossa discordância e temos que ter a força suficiente para não permitir que este tipo de carta, que foi suspensa, mas que se perspetiva que esteja de volta, possa, efetivamente, ser a referência em termos de intervenção no nosso espaço”, disse hoje Carlos Ascensão à agência Lusa.
O presidente do município de Celorico da Beira referiu que com a aplicação deste tipo de carta no seu território, que já tem problemas relacionados com o despovoamento, “aquilo que irá acontecer será o agravamento, será a condenação destes territórios ao abandono, à desertificação”.
“E isso é uma coisa que nós não podemos admitir. Nós temos de lutar, dentro daquilo que são as nossas capacidades e as nossas possibilidades, de toda a forma e feitio, obviamente, por meios legais”, vincou.
Na opinião de Carlos Ascensão, os autarcas da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, onde o município de Celorico da Beira está incluído, têm de assumir “uma grande posição de unidade, uma grande posição de força, e não permitir que isto aconteça”.
O responsável referiu à Lusa que “não faz sentido” que as atividades na natureza, como BTT, caminhadas e parapente, possam ser impedidas no verão, quando se está “sempre a dizer que é preciso dinamizar estes territórios, criar condições, que é preciso que as pessoas venham”.
Por outro lado, lembrou que, em termos de construção no território do seu concelho, a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural “está pintada a vermelho, quase na sua totalidade”.
“O que significa que nós estamos altamente condicionados e impedidos de qualquer intervenção e qualquer construção. Portanto, são condicionantes demasiado pesadas para um território que precisa de ter outras condições de atrativo para que as pessoas venham e que haja uma flexibilidade maior e que as coisas sejam feitas em conformidade com as cartas que foram elaboradas e aprovadas pelos próprios municípios”, alertou.
Carlos Ascensão lembrou ainda que o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) reconheceu que a legislação relacionada com a execução da Carta de Perigosidade “já é velha” e manifestou “abertura para que fosse revista e alterada”.
A Carta de Perigosidade está suspensa, após a contestação dos autarcas das diferentes regiões, por se verificar que “as condicionantes introduzidas por esta cartografia iriam dificultar o desenvolvimento dos territórios”, designadamente no interior do país, dado o incremento das classes de perigosidade alta e muito alta.
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 49/2022, de 19 de julho, as cartas de perigosidade que constam dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios foram mantidas em vigor até ao dia 31 de março de 2023, com o pressuposto da metodologia da nova carta de perigosidade ser discutida em conjunto com os municípios e com as comunidades intermunicipais.
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