CDS questiona ministros da Agricultura e do Ambiente sobre medidas para mitigar efeitos da seca

CDS questiona ministros da Agricultura e do Ambiente sobre medidas para mitigar efeitos da seca

As deputadas Patrícia Fonseca e Ilda Araújo Novo, do CDS-PP, questionaram os ministros da Agricultura, Floresta e Desenvolvimento Rural e do Ambiente sobre quais as medidas que estão a ser tomadas para mitigar os efeitos da seca.

Ao Ministro da Agricultura, Floresta e Desenvolvimento Rural (MAFDR), as deputadas do CDS-PP perguntam que medidas concretas adicionais está o Ministério a preparar, com efeitos imediatos, para mitigar os efeitos da seca, se o ministro vai assegurar a disponibilização de água de Alqueva às albufeiras que a ele estão ligadas, a um preço que não comprometa a viabilidade das produções, e, ainda, se face à gravidade da situação, vai ou não isentar os agricultores da Taxa de Recursos Hídricos.

Já ao Ministro do Ambiente (MA), as duas deputadas e o deputado Álvaro Castello-Branco, além das perguntas sobre medidas concretas adicionais e medidas necessárias à disponibilização de água do Alqueva às albufeiras que a ele estão ligadas, pergunta também quando vão reunir as Subcomissões de Gestão de Albufeiras e quando serão envolvidas no processo as organizações de regadio, e quando será implementado o regime de caudal mínimo diário nas bacias hidrográficas, para que não ocorram períodos de caudal nulo.

Desde final de abril que o CDS tem vindo a alertar para a seca no território nacional, nomeadamente através de um requerimento que solicitava a audição urgente do Ministro da Agricultura, Floresta e Desenvolvimento Rural, audição essa que só aconteceu um mês e meio depois, a 28 de junho.

À data, já as organizações do sector – de agricultores e de regantes – alertavam para o risco de falta de pastagens para o gado e para os reduzidos níveis de armazenamento de algumas barragens, que poderiam pôr em causa as culturas de outono/inverno e a realização das de primavera/verão.

O MAFDR respondeu, na altura, que a “muito curto prazo será formalmente constituída uma equipa interministerial para não só acompanhar a evolução da situação como para equacionar as medidas que as circunstâncias determinarem”.

Só a 7 de junho foi criada a Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca que veio substituir uma outra já existente, desde 2012, criada precisamente para o mesmo fim e que não tinha ainda reunido este ano.

No final de junho, o ministro reuniu então uma Comissão Consultiva, criada no seio do Ministério da Agricultura, Floresta e Desenvolvimento Rural, segundo anunciado, para acompanhamento dos efeitos da seca na agricultura.

Na audição de 28 de junho, no Parlamento, no âmbito do requerimento do CDS, o ministro afirmou que o Governo já tinha avançado com as medidas imediatas e necessárias. Não obstante, as organizações de produtores e regantes – ABORO, FENAREG, AABA e CAP, para citar algumas – têm vindo reiteradamente a manifestar a sua enorme preocupação com o agravamento da situação, afirmando que existem níveis “alarmantes” de seca em várias zonas regadas, e que “muitos agricultores ficarão em breve sem água e em alguns casos só dispõem de recursos até agosto, pelo que as consequências podem ser muito graves”, reclamando por isso medidas urgentes por parte da tutela.

As medidas anunciadas pelo ministro são medidas que não têm um efeito imediato de mitigação dos efeitos da seca para os agricultores, uma vez que correspondem essencialmente à antecipação de pagamentos para outubro, ou apoios que dependem de um demorado processo administrativo, nomeadamente, apoios ao investimento que dependem ainda da confirmação de perdas significativas de rendimento, apresentação de candidatura e respetiva análise.

Chegados a 7 de julho, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) refere numa nota que “quase 80% de Portugal continental se encontrava em junho em situação de seca severa e extrema” e caracteriza aquele mês como “extremamente quente e muito seco”. O boletim disponível na página internet do IPMA indica que no final do mês de junho cerca de 80% de Portugal continental estava em seca severa (72,3%) e extrema (7,3%).

Também, de acordo com a agência LUSA, numa notícia de 7 de julho, que cita o Secretário de Estado do Ambiente, “o Governo vai ativar de imediato a Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Efeitos da Seca […], tendo em conta a situação de seca no país e os níveis baixos das barragens”, e, “além de ativar esta comissão, será ainda elaborado o plano de contingência para enfrentar a seca e evitar consequências mais graves a meio do verão”.

Entretanto, chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do CDS que muitos agricultores já estão sem água, enquanto outros só dispõem de recursos até final de julho. As consequências preveem-se muito graves, sendo necessário e urgente o acompanhamento permanente e levantamento exaustivo pelas Direções Regionais de Agricultura, principalmente nos regadios privados onde a situação é extremamente preocupante.

Efetivamente, e de acordo com uma notícia do Diário de Notícias de 5 de julho, “a pior seca dos últimos 27 anos nas barragens portuguesas levou produtores de arroz a acelerarem o ciclo de crescimento da planta, perdendo rendimento, e desmobilizou a produção de milho. Há populações que podem ficar sem água em casa, enquanto a energia poderá subir de preço no mercado grossista. Além disso a baixa precipitação reduziu a produção de eletricidade, segundo fonte oficial da EDP. […] As albufeiras atingiram 58% dos valores normais levando a que as centrais térmicas compensassem a falta de energia hidroelétrica. A tendência em períodos secos aponta ao aumento dos preços da energia no mercado grossista, adiantou a REN ao DN”.

O CDS entende assim que serão necessárias medidas urgentes com efeitos imediatos na quantidade e no preço da água e no rendimento dos agricultores, que já vai ficar seriamente afetado pelas quebras de produção e aumentos de custos.

No final de abril, o ministro afirmava “o Alqueva, felizmente, existe e porque ele existe os problemas estão muito atenuados face àquilo que era a realidade” anterior ao projeto, mas verifica-se que as albufeiras que têm interligação ao Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva não têm estado ainda a ser abastecidas, estando com níveis extremamente baixos de armazenamento.

Face à gravidade da situação, são efetivamente necessárias medidas urgentes para o regadio, nomeadamente:

– a implementação do regime de caudal mínimo diário nas bacias hidrográficas, para que não ocorram períodos de caudal nulo;

– a transferência urgente da água necessária às albufeiras dos perímetros de rega confinantes ao Alqueva: Roxo, Vigia, Odivelas, Campilhas e Vale do Gaio;

– o aprofundamento de outras possibilidades, para diminuir os fatores de produção relacionados com o uso eficiente da água.

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