CDS questiona Governo sobre utilização de biomassa agroflorestal para autoconsumo

A deputada do CDS-PP Assunção Cristas questionou esta semana os ministros do Ambiente e da Ação Climática e da Agricultura sobre a utilização de biomassa agroflorestal para autoconsumo.

Em janeiro de 2018 o CDS-PP apresentou o Projeto de Resolução 1231/XIII – Recomenda ao Governo que Promova um Programa de Promoção da Utilização de Biomassa Agroflorestal para Autoconsumo, que foi aprovado após discussão em plenário, dando origem à Resolução da AR 71/2018 – Recomenda ao Governo que desenvolva um programa de promoção da utilização de biomassa agroflorestal para autoconsumo [DR I série N.º 55/XIII/3 2018.03.19].

A utilização da biomassa residual implica necessariamente custos associados às atividades de corte, rechega, trituração, transporte e armazenamento, por um lado, e a capacidade térmica dos sobrantes agroflorestais é também reduzida, por outro, factos que poderão, se não devidamente equacionados, inviabilizar economicamente o investimento. Aliás, muitos especialistas referem isso mesmo e defendem que só com uma curta distância de transporte entre a fonte de biomassa e a sua transformação se poderá viabilizar a utilização destes resíduos.

Todavia, cientes da vantagem que uma dinamização do mercado dos sobrantes agrícolas e florestais terá numa redução do potencial combustível das florestas portuguesas, o Grupo Parlamentar do CDS-PP considera que um Programa de Promoção da Utilização de Biomassa Agroflorestal para Autoconsumo, para energia térmica, direcionada a pequenas unidades domésticas ou industriais ou ainda equipamentos coletivos, como escolas, repartições públicas, hospitais ou centros de saúde e centros sociais, teria um custo económico e fiscal muito menor, com igual ou superior benefício social e ambiental.

No projeto apresentado e aprovado em plenário, o CDS-PP propôs assim que o Governo estudasse um programa de atribuição de pequenos incentivos pecuniários e/ou fiscais à transformação dos sistemas de aquecimento de gás e eletricidade para a biomassa, que teriam uma implantação pulverizada no território nacional, com a vantagem de dinamizar o mercado dos sobrantes agroflorestais e, simultaneamente, a economia do mundo rural, atraindo novas empresas e ocupando o território. 

Ora, a 26 de novembro foi amplamente divulgada em vários órgãos de comunicação social uma notícia com fonte na Agência Lusa, na qual se refere que um projeto ibérico quer pôr biomassa da poda a aquecer casas – «Um projeto ibérico cofinanciado pela UE concluiu que a biomassa resultante da poda no Norte de Portugal pode ser usada “em detrimento de combustíveis fósseis, como o gás natural”.»

O coordenador do projeto no lado português, André Mota, afirma que «há um elevado potencial de biomassa que não está a ser aproveitado, é queimado ao ar livre, com consequências para o ambiente, quando pode muito bem ser usado em detrimento de combustíveis fósseis, como o gás natural, tão utilizado no aquecimento das casas.»

Refere-se também que «a valorização energética da biomassa resultante das podas é o grande objetivo do projeto Movbio, que junta o Centro para a Valorização de Resíduos e a Agência de Energia do Ave, do lado português, e a Fundación para la Investigación y Desarrollo en Transporte y Energía, o Ayuntamiento de Valladolid e o Instituto Tecnologico Agrario de Castilla y León, do lado espanhol.»

E que «com um custo total elegível de quase 874 mil euros, o projeto tem um apoio de 655 mil euros da União Europeia, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), enquadrado no Programa INTERREG V-A Espanha-Portugal (POCTEP) 2014-2020. A iniciativa começou em junho de 2017 e termina no final deste ano.»

Em causa, no referido projeto, está a biomassa resultante das podas tanto de origem urbana, como parques e jardins, como de origem agrícola, entre vinhas, olival e pomares.

Em Espanha o estudo contemplou um ensaio industrial com biomassa de podas numa empresa produtora de eletricidade, eletricidade essa que vai ser colocada no sistema, para ver como resulta.

Assim, Assunção Cristas quer saber em que ponto está a aplicação da Resolução da AR 71/2018 – Recomenda ao Governo que desenvolva um programa de promoção da utilização de biomassa agroflorestal para autoconsumo [DR I série N.º 55/XIII/3 2018.03.19], se, aproveitando os resultados do projeto Movbio, tem o Governo intenção de proceder a uma avaliação mais aprofundada do potencial da utilização de biomassa agroflorestal para autoconsumo, indo assim, também, de encontro à Resolução da AR 71/2018, e ainda se tem o Governo português alguma intenção de aproveitar o potencial e o conhecimento gerados por este projeto ao longo dos últimos dois anos, à semelhança de Espanha, e de que modo.