CDS quer esclarecimentos sobre processo de candidaturas do PDR que considera muito pouco transparente

Os deputados do CDS-PP Patrícia Fonseca, Ilda Araújo Novo e Hélder Amaral questionaram hoje o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural sobre o processo que envolve o Anúncio n.º 14 da Operação 3.2.1 – Investimento na Exploração Agrícola, e que o CDS-PP entende ser muito pouco transparente.

O 7.º Anúncio da Operação 3.2.1 – Investimento na Exploração Agrícola esteve aberto seis meses para apresentação de candidaturas, inicialmente de 9 de dezembro de 2016 a 31 março de 2017, tendo sido prorrogado sucessivamente por quatro vezes, vindo a terminar em 16 de junho de 2017.

A dotação global deste anúncio foi de 50 milhões de euros.

No passado dia 27 de julho, mais de um ano após a conclusão do concurso, foi publicada a lista de hierarquização das candidaturas, tendo sido aprovadas 544 das 2.233 candidaturas elegíveis (com Valia Global da Operação (VGO) igual ou superior a 10), o que corresponde a menos de 25% do número de candidaturas e significa que a dotação não foi suficiente para todas as que apresentavam uma VGO de 14.

No mesmo dia 27 de julho foi publicado o anúncio n.º 14, cujo período de candidaturas, em absoluta contradição com o que tem vindo a ser habitual, decorre entre 27 de julho e 8 de agosto, correspondendo a apenas oito dias úteis, com a agravante de se tratar de um período habitual de férias.

Foi enviado um email no final do dia 27 de julho, uma sexta feira, depois das 18h00, a todos os promotores com projetos que obtiveram “parecer desfavorável por insuficiência orçamental”, informando que dispunham até às 17h00 do dia 8 de agosto para efetuarem a transição da candidatura, ou, não o fazendo, entender-se-ia “que perdeu o interesse na candidatura, sendo definitiva a decisão de indeferimento comunicada”.

O timing da comunicação e o prazo dado para a transição, em pleno período habitual de férias, pode levar a que muitos promotores não tenham sequer possibilidade de reapresentar ou reformular as suas candidaturas.

Este anúncio tem uma dotação de 40 milhões de euros mas, ao contrário do anúncio anterior, esta verba está repartida por setores de atividade, excluindo especificamente a cultura do arroz.

As candidaturas deram entrada há mais de um ano e tiveram a possibilidade de ser analisadas ou, pelo menos, é possível conhecer o valor de investimento e os setores de atividade propostos.

Em face disto, os deputados do CDS-PP dirigiram ao Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural as seguintes questões:

1. Tem V. Exa conhecimento desta situação?
2. Qual o motivo para um período tão curto para o Anúncio n.º 14 da Operação 3.2.1 – Investimento na Exploração Agrícola?
3. Concorda V. Exa que um ano e meio depois do início do prazo do anterior período de candidaturas, e após um ano para análise das mesmas candidaturas, sejam dados apenas oito dias úteis, em pleno mês de agosto, para que os promotores reapresentem as suas candidaturas?
4. Por que motivo a dotação orçamental do concurso está segmentada por setores de atividade?
5. Qual o critério utilizado na distribuição das verbas por cada um dos setores?
6. Considerando que já são conhecidos os projetos e setores de atividade candidatados, a segmentação da dotação do concurso teve em conta a realidade destas candidaturas?
7. Por que motivo a cultura do arroz ficou excluída de apoio neste Anúncio?
8. Este anúncio está aberto apenas às candidaturas transitadas ou também permite a apresentação de novas candidaturas?