A Casa do Douro / Federação Renovação do Douro enviou aos ministérios da Agricultura, da Economia e da Coesão Territorial uma comunicação onde propõe “medidas urgentes para a salvação da vitivinicultura da Região Demarcada do Douro”.
A entidade liderada por António Lencastre fala de “um revés inimaginável e de severas implicações, quer ao nível da comercialização do produto final, quer ao nível da produção da sua matéria prima, a uva”, devido à “crise sanitária pública e mundial” provocada pela pandemia da Covid-19.
A Casa do Douro alerta também para os “reflexos negativos” que já se notam “na ausência, quase total, de encomendas e de vendas de vinho do Porto e Douro, o que implicará, no imediato, numa menor atribuição de “benefício” na campanha de 2020”. E que levarão à criação de “elevados excedentes” que “constituirão, reflexamente e perante a baixa procura de uvas e de vinho, condição quer para uma inevitável baixa acentuada dos preços das uvas e do vinho”.
Para além disso, a Casa do Douro avisa que esta situação pode levar a “uma irrecuperável queda de rendibilidade das explorações vitivinícolas, gerando, adicionalmente, uma incapacidade de armazenagem dos novos vinhos”.
Assim sendo, exigem as seguintes medidas “urgentes”:
- isenção de TSU, IRS na Campanha 2020 para viticultores e empresas e diminuição da taxa de IVA agrícola de 6% para 5%, a exemplo do que acontece nos Açores e Madeira;
- isenção de Taxa de DCP na Campanha 2020;
- empréstimos a juro bonificado com uma campanha de carência e prazo de pagamento de 10 anos;
- nos projetos VITIS e RARRV o alargamento do prazo de execução por mais uma campanha, a isenção dos custos e a dispensa de entrega de Garantias Bancárias;
- controlo da especulação dos preços e garantia de existência e distribuição dos produtos fitofarmacêuticos essenciais para a proteção da vinha;
- na certeza de que, apesar dos esforços da Casa do Douro/FRD e do Conselho Interprofissional não se conseguiu sensibilizar nem o IVDP nem o Governo para a criação de um seguro coletivo de colheita para toda a RDD, espera-se agora a assunção pelo Estado dos custos indemnizatórios, caso ocorra alguma calamidade tal como o granizo, a geada ou o escaldão;
- fazer retornar à Região o valor do excedente financeiro gerado pelas taxas cobradas pelo IVDP/IP (cerca de 10 milhões de euros) e não utilizadas, até ao momento, ao serviço da Região Demarcada do Douro, para compensar as perdas de receita dos vitivinicultores durienses;
- da crise provocada pelo Covi-19, através do retorno ao Douro pago criação de um Fundo ou Reserva Qualitativa, apoiado financeiramente pelo Estado, com a participação da Produção e do Comércio no sentido de garantir um beneficio de igual valor ao de 2019;
- Criação de ajudas à armazenagem e criação de um crédito/benefício fiscal ao consumidor na aquisição de produtos com Denominação de Origem Portuguesa, nomeadamente no caso dos Vinhos DOC e PORTO
O jornal “Vida Económica” confrontou o Ministério da Agricultura com estas preocupações, também já expostas pela AEVP – Associação das Empresas de Vinho do Porto e pela The Fladegate Partnership, um dos maiores produtores e exportadores de vinho do Porto.
Fonte oficial do Ministério tutelado por Maria do Céu Albuquerque refere que, esta semana, “vão decorrer várias reuniões sobre este assunto, pelo que consideramos que não é tempo para o Ministério se manifestar antes das conclusões das mesmas”.
