Casa do Douro : Protocolo � a maior reforma desde o 25 de Abril, diz Governo

Fernando Bianchi de Aguiar assegurou � agência Lusa que "o futuro da Casa do Douro (CD) não está em causa", sendo que o seu papel consagra "um refor�o da vertente associativa da Regi�o do Douro, geogr�fica ou s�cio-profissional".

O protocolo prev� a simplifica��o do modo de gestáo através da criação de um único organismo – o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP) – que incorpora as compet�ncias, pessoal e patrim�nio da Comissão Interprofissional da Regi�o Demarcada do Douro (CIRDD) e do Instituto do Vinho do Porto (IVP).

De acordo com o secret�rio de Estado do Desenvolvimento Rural, os projectos da lei org�nica do IVDP e dos estatutos da Casa do Douro estáo j� conclu�dos.

Em conformidade com a resolu��o do Conselho de Ministros n�148/2002 de 30 de Dezembro [onde o Estado se prop�e a assumir a d�vida de 82,25 milhões de euros da Casa do Douro � banca], o protocolo garante o saneamento financeiro através da compra dos "stocks" da CD durante o prazo máximo de 15 anos.

O Governo compromete-se, ainda, a permitir a renegocia��o dos empr�stimos da Casa do Douro.

At� 31 de Outubro deste ano vai ser assinado um protocolo de execução que quantifica os montantes e crit�rios de fixação de pre�os dos vinhos a vender em cada ano.

O presidente da Casa do Douro, Manuel Ant�nio Santos, acredita que o protocolo representa um "pequeno passo para a resolu��o dos problemas", mas espera que em Outubro surjam "solu��es bem mais positivas e concretas".

O Estado compromete-se, ainda, � promo��o internacional colectiva do vinho do Porto, através do Programa Operacional da Economia (POE).

A quebra de comercializa��o de vinho do Porto no final de 2002, pelo segundo ano consecutivo, levou � não comercializa��o de cerca de 30 mil pipas de vinho.