Casa do Douro : Governo determina auditoria �s contas

O Governo aprovou a resolu��o do Conselho de Ministros de 30 de Dezembro de 2002 que estabelece as condi��es de resolu��o dos problemas financeiros da Casa do Douro, as bases da altera��o institucional da Regi�o Demarcada do Douro e criou a comissão de acompanhamento da implementa��o das medidas previstas.

Em consequ�ncia desta resolu��o, o Governo resolveu proceder � avalia��o da situa��o financeira da Casa do Douro e � verifica��o das quantidades de Vinho do Porto que aquela instituição possui.

No entanto, os trabalhos de avalia��o, apesar de anteriormente acordados com a direc��o da Casa do Douro, "não puderam ser iniciados por indisponibilidade declarada da direc��o em colaborar com a Inspec��o-geral de Finanças".

Sem que as avalia��es estejam conclu�das, o Governo considera que não pode prosseguir com a concretização das medidas destinadas � resolu��o dos problemas financeiros da Casa do Douro, refere o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, em comunicado.

"Assim, não resta nenhuma alternativa senão a de determinar � Inspec��o-geral de Finanças uma auditoria imediata �s contas da Casa do Douro", concluiu o comunicado.

Em declarações � agência Lusa, Manuel Ant�nio Santos, presidente da Casa do Douro, apenas disse que perante o an�ncio do Governo estava "aos saltos e a bater palmas", numa clara reac��o de agrado � medida da tutela.

O respons�vel refutou ainda as acusa��es do Governo quanto � "indisponibilidade" demonstrada pela direc��o aquando da avalia��o feita pela Inspec��o-geral de Finanças.

Ao que a Lusa apurou, no decorrer desta inspec��o foi requisitada � direc��o a vistoria de alguns documentos de 2001 e 2002 relativos ao or�amento e contas da Casa do Douro, que ainda não foram aprovados pelos orgãos da instituição da lavoura duriense.

Documentos esses que, segundo fonte da instituição, a direc��o da Casa do Douro se recusou a deixar analisar.

O Governo pretende assumir a d�vida de 82,25 milhões de euros da Casa do Douro perante a banca, referente a um empr�stimo avalizado pelo Estado, procedendo � introdu��o gradual no mercado dos vinhos dados por aquela instituição como penhor. Pretende proceder � venda dos stocks (avaliados em 30 milhões de contos), através do futuro Instituto do Vinho do Porto e Douro, comprometendo-se a reverter para a Casa do Douro as mais valias resultante da venda do vinho.

O Conselho Regional de Vitivinicultores da Casa do Douro mostrou-se de acordo com os princ�pios gerais que estáo contidos na proposta do Governo, salientando no entanto, que "ainda existem algumas questáes que t�m de ser esclarecidas".