Em resposta por escrito aos deputados, o Ministério da Agricultura avançou que Portugal vai ter um aumento no primeiro pilar da PAC. Esta é uma evolução face à posição de Bruxelas.
“Portugal será um dos cinco Estados membros que terá aumentos relativos aos pagamentos diretos aos agricultores”, avançou o Ministério da Agricultura numa resposta por escrito às questões colocadas pelos deputados. Esta informação representa uma evolução face às declarações do comissário europeu Phil Hogan que colocou Portugal no grupo de países que não iam ter corte no primeiro pilar da Política Agrícola Comum (PAC).
O ECO questionou o Ministério sobre esta aparente discrepância e fonte oficial garante que ela não existe tratando-se antes de uma complementaridade, ou seja, uma evolução no âmbito do processo negocial. “Ambas as versões são corretas. Não só não existirão cortes, como haverá aumento. Não há qualquer incompatibilidade nestas afirmações, havendo antes complementaridade”, explicou fonte oficial do Ministério da Agricultura. “Poderá haver pequenos ajustes que configurem um aumento“, acrescentou a mesma fonte.
Não só não existirão cortes, como haverá aumento [das ajudas diretas aos agricultores].
Recorde-se que Phil Hogan, a 2 de maio, anunciou que, em termos genéricos, os pagamentos diretos aos agricultores vão sofrer um corte de 3,9%, resultante da redução do orçamento previsto para a Política Agrícola Comum — que terá um corte de 5%. Mas, Portugal, Roménia e Eslováquia não vão ter um corte nesta rubrica de acordo com a proposta da Comissão, disse na conferência de imprensa de apresentação das perspetivas financeiras para 2021- 2027. O comissário revelou ainda que só Estónia, Letónia e Lituânia terão um aumento deste tipo de pagamentos. Por outro lado, Polónia e Bulgária vão ter uma redução dos pagamentos diretos inferior a 1%. Os restantes Estados membros sofrem o corte de 3,9% naquele que é tido como “um apoio essencial ao rendimento dos agricultores”, disse o irlandês Phil Hogan.
“O orçamento da PAC é justo, mesmo com o rombo a que o Orçamento fica sujeito com a perda dos 12 mil milhões de euros na sequência da saída do Reino Unido”, disse, na altura, Phil Hogan. “A grande maioria dos agricultores não vai ficar a perder”, acrescentou o comissário fazendo referência à possibilidade de os governos poderem complementar as verbas que Bruxelas já não vai pagar.
No entanto, o Ministério da Agricultura, disse ao ECO que “a posição do Governo é de manutenção das atuais taxas de cofinanciamento: 0% no primeiro pilar e 18% no segundo”. O segundo pilar é o do desenvolvimento rural. Aos deputados, o Ministério disse que ainda não tem nenhuma proposta da Comissão relativa a este segundo pilar, nem recebeu nenhuma garantia da parte do comissário de manutenção ou reforço dos montantes atribuídos a Portugal no âmbito do segundo pilar.
A posição do Governo é de manutenção das atuais taxas de cofinanciamento: 0% no primeiro pilar e 18% no segundo.
Questionada pelo ECO sobre a dimensão dos cortes ao nível do desenvolvimento rural, fonte oficial do Ministério disse que “é uma conclusão que se infere dos números globais divulgados pela Comissão Europeia, que indiciam precisamente essa possibilidade”. “Não é conhecida a amplitude dos eventuais cortes em cada um dos Estados-membros, uma vez que estes incidirão sobre 22 Estados-membros no primeiro pilar (dos quais Portugal está excluído) e sobre os 27 Estados-membros no que diz respeito ao segundo pilar”, explicou a mesma fonte.
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