A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) mostrou-se hoje ofendida “com a exclusão” do comité de acompanhamento do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), mas o Governo esclareceu que se trata de um lapso que vai ser corrigido.
A CAP “não foi incluída no lote de parceiros económicos e sociais que integram este comité de acompanhamento da Política Agrícola Comum. Ora, a CAP é – ‘somente’ – a organização de cúpula do setor agrícola português, a única com assento na Comissão Permanente de Concertação Social”, vincou, em comunicado.
O Ministério da Agricultura e Alimentação esclareceu que em causa está um “lapso registado em sede de publicação”, ao qual é alheio, garantindo que “será prontamente corrigido”.
Assim, de acordo com a nota de esclarecimento do executivo, este órgão é composto por representantes da Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), da Associação das Mulheres Agricultoras de Portugal (AMAP), da Associação das Mulheres Agricultoras e Rurais de Portugal (MARP), da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e da Confederação Nacional de Agricultura (CNA).
Fazem igualmente parte deste comité elementos da Confederação Nacional de Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri), da Confederação Nacional dos Jovens Agricultores de Portugal (CNJ), da Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente (CPADA), da Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA), da Minha Terra – Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local, da Coligação Cívica Participar no PEPAC e da Forestis – Associação Florestal de Portugal.
O ministério tutelado por Maria do Céu Antunes assegurou ainda que ausência da CAP verificada no despacho hoje publicado em Diário da República foi “logo esclarecida” junto da confederação.
Já para a CAP, este lapso “revela incompetência” e poderá constituir “retaliação contra a liberdade de expressão e de manifestação”.
No comunicado hoje divulgado, a CAP sublinhou que se tem manifestado “em pleno respeito” pela lei, notando que “quando o Governo exclui e segrega, quando usa o seu poder executivo para tentar silenciar organizações, é legítimo que se pergunte se o regular funcionamento das instituições está assegurado e se o Estado de direito está a ser respeitado”.
A CAP disse assim estar “ofendida na sua dignidade institucional”, pedindo uma retratação pública do sucedido.
Caso tal não venha a acontecer, a confederação dos agricultores não vai participar nas reuniões deste organismo “enquanto a ministra da Agricultura exercer funções”.
Defendendo que esta é uma decisão extrema, mas ponderada, a CAP notou que “já deu demasiado ao país para ser tratada desta maneira”.
Por outro lado, a CAP defendeu uma revisão da composição das entidades que integram o comité em causa, exemplificando que a AMAP já não existe há mais de dez anos.
A isto soma-se o facto de duas associações não setoriais da sociedade civil – as coligações cívicas PEPAC e Participar no PEPAC –, serem nomeadas em paridade com confederações setoriais para uma entidade de acompanhamento técnico.
“Sem prejuízo destas associações poderem participar ativamente em processos de consulta e diálogo com o Ministério da Agricultura, não é adequado, do ponto de vista institucional, terem assento neste órgão, em paridade com as organizações de cúpula representativas do setor”, apontou.
No mesmo sentido, foi nomeada a CPADA para este comité, quando a CAP nunca foi escolhida para integrar comités de acompanhamento de políticas do ambiente, acrescentou, referindo que esta não possui “qualquer competência” no que respeita à PAC.
“A CAP reitera que está contra a incompetência de quem nos governa hoje e quem nos governa deu mais uma prova inequívoca de incompetência. Até quando teremos que continuar assim?”, questionou.
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