A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) esclareceu hoje ter acordado com o Governo a revisão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) e o pagamento dos ecorregimes de produção integrada e agricultura biológica.
“Na conferência de imprensa realizada na tarde de ontem [quarta-feira], no Ministério da Agricultura, com a presença dos governantes da Agricultura, Maria do Céu Antunes, e das Finanças, Fernando Media, foi anunciado um pacote de apoios ao setor no total de 440 milhões de euros e confundidos diversos valores”, apontou a CAP, num esclarecimento aos associados.
Neste sentido, a confederação precisou ter acordado, em 30 de janeiro, o pagamento, sem cortes, dos ecorregimes de produção biológica e produção integrada.
Segundo a CAP, o Governo comprometeu-se também a rever o atual PEPAC.
A primeira reunião sobre esta matéria vai realizar-se em 05 de fevereiro.
Na quarta-feira, o Governo anunciou um pacote de apoio ao rendimento dos agricultores, que ultrapassa os 400 milhões de euros de dotação.
Este abrange, entre outras, medidas à produção, no valor de 200 milhões de euros, assegurando a cobertura das quebras de produção e a criação de uma linha de crédito de 50 milhões de euros, com taxa de juro zero.
Soma-se a descida do ISP (Imposto Sobre Produtos Petrolíferos) do gasóleo agrícola para o mínimo permitido, que se vai traduzir numa descida de 55%, equivalente a 11 milhões de euros por ano.
Está igualmente previsto um reforço de 60 milhões de euros do primeiro pilar (pagamentos diretos) do PEPAC, nos apoios à produção dos agricultores, assegurando as candidaturas nos ecorregimes agricultura biológica e produção integrada, bem como um acréscimo também de 60 milhões de euros no segundo pilar (desenvolvimento rural) para assegurar, até fevereiro, o pagamento das candidaturas às medidas de ambiente e clima.
O Governo quer também submeter, em fevereiro, a reprogramação do PEPAC, tendo em vista a criação de novas medidas de ambiente e clima, no montante de 58 milhões de euros.
A ministra disse ter negociado o pacote de apoio com as confederações.
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) já assegurou não ter participado em qualquer negociação.
Apesar deste anúncio, os agricultores decidiram manter os protestos agendados, justificando que os apoios são “uma mão cheia de nada”, tendo em conta que não são definidos prazos ou formas de pagamento.
A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, disse respeitar o direito à manifestação, mas pediu que estas sejam feitas “de forma ordeira e cumprindo os preceitos”, de modo a que não ponham em causa pessoas e bens.
A governante assegurou ainda que o Governo vai ter em conta os cadernos reivindicativos apresentados pelos manifestantes.
Em França, os agricultores estão a bloquear várias estradas para denunciar, sobretudo, a queda de rendimentos, as pensões baixas, a complexidade administrativa, a inflação dos padrões e a concorrência estrangeira.
O protesto também tem crescido em países como Espanha, Bélgica, Grécia, Alemanha ou Itália.
