CAP diz que “subida do SMN não pode ser definida apenas por decreto” e exige contrapartidas

No dia em que arranca a discussão sobre os futuros aumentos do salário mínimo nacional (SMN), o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) frisa que tal subida “não pode ser definida apenas por decreto”. Há que criar condições para que as empresas consigam suportar essa evolução da remuneração mínima garantida, diz. Em declarações ao ECO, Eduardo Oliveira e Sousa sublinha que a política salarial tem de responder a “critérios económicos concretos” e defende que, até 2023, o SMN deveria atingir não os 750 euros mensais defendidos por António Costa, mas 700 euros.

Foi no discurso de tomada de posse que o primeiro-ministro defendeu a subida do SMN para 750 até 2023, começando a ouvir a esse respeito os parceiros sociais, esta quarta-feira.

Em declarações ao ECO, Eduardo Oliveira e Sousa discorda dessa meta e propõe uma outra: subir a remuneração mínima garantida para 700 euros mensais até ao final desta legislatura. “[Esse valor] está mais em linha com os sinais de abrandamento económico mundial. Uma conjuntura internacional que será certamente influenciada por questões como o Brexit, cujo impacto, ainda não completamente compreendido, certamente não deixará de afetar a economia portuguesa – até pelo peso que o mercado do Reino Unido tem nas nossas exportações, sendo o quarto maior cliente de Portugal”, diz.

O líder da CAP frisa que a política salarial tem de responder “a critérios específicos e concretos”, tal como a inflação, o crescimento económico e a produtividade, ideia que, de resto, está também a ser defendida pela Confederação Empresarial de Portugal e pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal.

Nesse sentido, Oliveira e Sousa atira: “A subida do salário mínimo, por muito que seja almejada por todos – trabalhadores, patrões, sindicatos, empresários e Governo -, não pode ser definida apenas por decreto. Só pode acontecer se as empresas estiverem em condições de criarem valor, ou seja, se ganharem competitividade”.

Por isso, o representante dos agricultores defende contrapartidas a nível fiscal (políticas “mais transparentes, estáveis e previsíveis, que não asfixiem as empresas), mas também incentivos às políticas de “capitalização e autofinanciamento” e medidas no sentido de “desburocratizar os processos administrativos“, que não são “compatíveis com a velocidade a que os negócios acontecem”.

Além do aumento do salário mínimo, a CAP vê com bons olhos a redução dos impostos exigidos às famílias como forma de reforçar o rendimento disponível. “Acredito que as famílias e as empresas beneficiariam de políticas de redução fiscal que, por seu turno, permitiriam à economia portuguesa gerar um produto maior e, por essa via, ao Estado arrecadar mais contribuições e impostos“, diz ao ECO Oliveira e Sousa.

O presidente da CAP remata sublinhando que a fixação de um valor do SMN no prazo de uma legislatura “é importante, porque ajuda a gerir, de forma programada, a massa salarial”, o que garante estabilidade. “No entanto, não pode ser um instrumento de limitação do crescimento, nem pode tornar-se um objetivo estanque“, alerta o representante dos agricultores.

O artigo foi publicado originalmente em ECO.