CALENDÁRIO INDICATIVO DE PAGAMENTOS DAS AJUDAS DO PEDIDO ÚNICO
CONTINENTE — CAMPANHA 2022
(DATAS PREVISIONAIS) (*)
| AJUDA / APOIO | TIPO DE PAGAMENTO | PAGAMENTO PREVISTO ATÉ AO DIA (1) |
|---|---|---|
| ANO 2023 | ||
| JANEIRO | ||
| M7.3.1 Pagamentos Natura | Saldo | 31 janeiro |
| M7.5 Uso Eficiente da Água | 100% | 31 janeiro |
| PRODER – Florestação de Terras Agrícolas – Prémios de Manutenção e por Perda de Rendimento | 100% | 31 janeiro |
| FEVEREIRO | ||
| M7.7 Pastoreio Extensivo | 100% | 28 fevereiro |
| M7.9 Mosaico Agroflorestal | 100% | 28 fevereiro |
| M7.10.2 Silvoambientais – Mnautenção das galerias Ripícolas | 100% | 28 fevereiro |
| M7.12 Apoio Agroambiental à Apicultura | 100% | 28 fevereiro |
| MARÇO | ||
| M8.1.1 – Florestação de Terras Agrícolas e não Agrícolas – Prémios de Manutenção e por Perda de Rendimento | 100% | 31 março |
| M8.1.2 Instalação de Sistemas Agroflorestais – Prémios de Manutenção | 100% | 31 março |
| JUNHO | ||
| RPB – Regime de Pagamento Base | 2ª Prestação | 30 junho |
| PJA – Pagamento para os Jovens Agricultores | 2ª Prestação | 30 junho |
| Pagamento por Práticas Agrícolas Benéficas para o clima e para o Ambiente (Greening) | 2ª Prestação | 30 junho |
| Pagamento Redistributivo | 2ª Prestação | 30 junho |
| RPA – Regime Pequena Agricultura | 2ª Prestação | 30 junho |
| Pagamento Específico por Superfície ao Arroz | 2ª Prestação | 30 junho |
| Pagamento Específico por Superfície ao Tomate para Transformação | 2ª Prestação | 30 junho |
| Prémio por Ovelha e Cabra | 2ª Prestação | 30 junho |
| Prémio por Vaca Leiteira | 2ª Prestação | 30 junho |
| Prémio por Vaca em Aleitamento | 2ª Prestação | 30 junho |
(*) Calendário provisório, sujeito a alterações decorrentes de situações excecionais.
O pagamento dos apoios FEADER nas datas indicadas está condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
(1) Percentagem de adiantamento aprovada pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/1352 da Comissão, de 3 de agosto de 2022
Nota:
Em caso de dúvida ou divergência quanto ao valor do pagamento efetuado pelo IFAP, ou à(s) redução(ões) ou exclusão(ões) aplicada(s) ao(s) pedido(s) de pagamento nos termos da regulamentação comunitária e legislação nacional aplicável, o beneficiário pode, querendo, informar o Conselho Diretivo do IFAP por escrito sobre o que se lhe oferecer, no prazo máximo de quinze (15) dias úteis, contados da data do pagamento, sem prejuízo do recurso aos meios de impugnação contenciosa legalmente previstos.
CALENDÁRIO INDICATIVO DE PAGAMENTOS
AÇORES — CAMPANHA 2022
(DATAS PREVISIONAIS) (*)
| AJUDA / APOIO | TIPO DE PAGAMENTO | PAGAMENTO PREVISTO ATÉ AO DIA (*) |
|---|---|---|
| ANO 2023 | ||
| JANEIRO | ||
| POSEI – Ajuda à Produção de Culturas Tradicionais | 100% | 31 janeiro |
| POSEI – Ajuda aos Produtores de Banana – 1º Semestre | 100% | 31 janeiro |
| FEVEREIRO | ||
| POSEI – Prémio aos Produtores de Ovinos e Caprinos | 1ª Prestação 90% | 28 fevereiro |
| MARÇO | ||
| POSEI – Ajuda ao Escoamento de Jovens Bovinos dos Açores – 1º Semestre | Saldo | 31 março |
| POSEI – Ajuda ao Transporte Inter-Ilhas de Jovens Bovinos – 1º Semestre | Saldo | 31 março |
| POSEI – Ajuda à Produção de Hortofrutiflorícolas e Outras Culturas | 1ª Prestação 90% | 31 março |
| ABRIL | ||
| M2.4.1 Investimentos para a Utilização Sustentável de Terras Florestais – Prémios por Perda de Rendimento |
Saldo | 28 abril |
| M8 Investimentos no Desenvolvimento das Zonas Florestais e na Melhoria da Viabilidade das Florestas – Prémios |
Saldo | 28 abril |
| M10.1.1 AGROAMBIENTE E CLIMA – Conservação de curraletas e lagidos da cultura da vinha | Saldo | 28 abril |
| M10.1.2 AGROAMBIENTE E CLIMA – Conservação de pomares tradicionais dos Açores | Saldo | 28 abril |
| M10.1.3 AGROAMBIENTE E CLIMA – Conservação de sebes vivas para a proteção de culturas hortofrutiflorícolas, plantas aromáticas e medicinais | Saldo | 28 abril |
| M10.1.4 AGROAMBIENTE E CLIMA – Manutenção da extensificação da produção pecuária | Saldo | 28 abril |
| M10.1.5 AGROAMBIENTE E CLIMA – Produção integrada | Saldo | 28 abril |
| M10.1.6 AGROAMBIENTE E CLIMA – Proteção da raça bovina autóctone Ramo Grande | Saldo | 28 abril |
| M10.1.8 AGROAMBIENTE E CLIMA – Pagamento de Compensações a zonas agrícolas incluídas nos planos de gestão das bacias hidrográficas | Saldo | 28 abril |
| M11 Agricultura Biológica | Saldo | 28 abril |
| M13.3 Pagamentos de Compensação em Zonas Afetadas por Condicionantes Específicas | Saldo | 28 abril |
| M15.1 Pagamentos de Compromissos Silvoambientais e Climáticos | Saldo | 28 abril |
| POSEI – Prémio ao Abate de Bovinos – 2º Semestre | 1ª Prestação 90% | 28 abril |
| POSEI – Ajuda à Manutenção da Vinha para a Produção de Vinhos DOP e Vinhos com IGP | 100% | 28 abril |
| POSEI – Ajuda à Armazenagem Privada de Queijos “Ilha” e “São Jorge” | 100% | 28 abril |
| MAIO | ||
| POSEI – Ajuda ao Escoamento de Jovens Bovinos dos Açores – 2º Semestre | 100% | 31 maio |
| POSEI – Ajuda ao Transporte Inter-Ilhas de Jovens Bovinos – 2º Semestre | 100% | 31 maio |
| POSEI – Ajuda à Produção de Hortofrutiflorícolas e Outras Culturas | 2ª Prestação | 31 maio |
| JUNHO | ||
| POSEI – Prémio ao Abate de Bovinos – 1º Semestre | 2ª Prestação | 30 junho |
| POSEI – Prémio ao Abate de Bovinos – 2º Semestre | 2ª Prestação | 30 junho |
| POSEI – Prémio aos Produtores de Ovinos e Caprinos | 2ª Prestação | 30 junho |
| POSEI – Ajuda à Inovação e Qualidade das Produções Pecuárias Acorianas | 100% | 30 junho |
| POSEI – Ajuda aos Produtores Apícolas | 100% | 30 junho |
| POSEI – Ajuda aos Produtores de Culturas Arvenses | 2ª Prestação | 30 junho |
| POSEI – Ajuda à produção de Ananás | 2ª Prestação | 30 junho |
| POSEI – Ajuda aos Produtores da Banana – 2º Semestre | 100% | 30 junho |
| POSEI – Ajuda ao Acondicionamento de Próteas | 100% | 30 junho |
(*) Calendário provisório, sujeito a alterações decorrentes de situações excecionais.
O pagamento dos apoios FEADER nas datas indicadas está condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
(1) Percentagem de adiantamento aprovada pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/1352 da Comissão, de 3 de agosto de 2022.
CALENDÁRIO INDICATIVO DE PAGAMENTOS
MADEIRA — CAMPANHA 20222
(DATAS PREVISIONAIS) (*)
| AJUDA / APOIO | TIPO DE PAGAMENTO | PAGAMENTO PREVISTO ATÉ AO DIA (*) |
|---|---|---|
| ANO 2023 | ||
| JANEIRO | ||
| POSEI – Medida 2 – Fileira da Carne – Ajuda à vaca aleitante | 1ª prestação 95% | 31 janeiro |
| POSEI – Medida 2 – Fileira da Carne – Ajuda aos ovinos e caprinos | 1ª prestação 95% | 31 janeiro |
| FEVEREIRO | ||
| M10 – Agroambiente e Clima | Saldo | 28 fevereiro |
| M11 – Agricultura Biológica | Saldo | 28 fevereiro |
| M12.2 – Pagamento de Compensações a Zonas Florestais Natura 2000 | Saldo | 28 fevereiro |
| M13 – Pag. Relativos A zonas Sujeitas a Condicionantes Naturais ou Outras Condicionantes Específicas | Saldo | 28 fevereiro |
| POSEI – Medida 2 – Fileira da banana | 1ª prestação 95% | 28 fevereiro |
| MARÇO | ||
| M08.1 – Apoio aos Custos de Florestação/Criação de Zonas Arborizadas | 100% | 31 março |
| M15.1- Pagamento de Compromissos Silvoambientais e Climáticos | 100% | 31 março |
| ABRIL | ||
| POSEI – Medida 2 – Fileira da cana de açúcar – Envelhecimento de rum da Madeira | 100% | 28 abril |
| POSEI – Medida 2 – Fileira do leite – Transformação | 1ª prestação 95% | 28 abril |
| POSEI – Medida 2 – Fileira da carne – Ajuda à aquisição de reprodutores | 1ª prestação 90% | 28 abril |
| POSEI – Medida 2 – Fileira do vinho – Envelhecimento de vinhos com DOP Madeira | 100% | 28 abril |
| MAIO | ||
| POSEI – Medida 2 – Fileira da carne – Ajuda ao abate de frangos de carne | 100% | 31 maio |
| POSEI – Medida 2 – Ajuda à Produção de Ovos | 100% | 31 maio |
| JUNHO | ||
| POSEI – Medida 1 – Apoio Base aos Agricultores Madeirenses | 2ª Prestação | 30 junho |
| POSEI – Medida 2 – Fileira da cana de açúcar – Transformação | 2ª Prestação | 30 junho |
| POSEI – Medida 2 – Fileira da cana de açúcar – Produção de mel-de-cana | 100% | 30 junho |
| POSEI – Medida 2 – Fileira do leite – Transformação | 2ª Prestação | 30 junho |
| POSEI – Medida 2 – Fileira do leite – Ajuda à vaca leiteira | 100% | 30 junho |
| POSEI – Medida 2 – Fileira da carne – Ajuda ao abate bovinos | 100% | 30 junho |
| POSEI – Medida 2 – Fileira da carne – Ajuda ao abate suínos | 100% | 30 junho |
| POSEI – Medida 2 – Fileira da carne – Ajuda à aquisição de reprodutores | 2ª Prestação | 30 junho |
| POSEI – Medida 2 – Fileira da carne – Ajuda à vaca aleitante | 2ª Prestação | 30 junho |
| POSEI – Medida 2 – Fileira da carne – Ajuda aos ovinos e caprinos | 2ª Prestação | 30 junho |
| POSEI – Medida 2 – Fileira do vinho – Produção | 100% | 30 junho |
| POSEI – Medida 2 – Fileira do vinho – Transformação | 100% | 30 junho |
| POSEI – Medida 2 – Fileira da banana | 2ª Prestação | 30 junho |
| POSEI – Medida 3 – Apoio à transformação de produtos agropecuários originários da RAM | 100% | 30 junho |
| POSEI – Medida 3 – Apoio à expedição de certos produtos originários da RAM | 100% | 30 junho |
| POSEI – Medida 3 – Apoio à comercialização de certos produtos originários da RAM, no mercado local | 100% | 30 junho |
(*) Calendário provisório, sujeito a alterações decorrentes de situações excecionais.
O pagamento dos apoios FEADER nas datas indicadas está condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
(1) Percentagem de adiantamento aprovada pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/1352 da Comissão, de 3 de agosto de 2022.
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