Pesquisa avançada  
Newsletters
Agroportal
  • Login
  • Registar
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados
    vinhos de lisboa

    Região demarcada dos vinhos de Lisboa soma resultados históricos em 2022

    “Não podemos criar uma miragem de que o IVA Zero significa baixar preços”

    IVA zero: PCP e Livre querem garantias que preços baixam mesmo

    APED Retail Summit: Distribuição reafirma compromissos com os portugueses e papel incontornável na construção do futuro do País

    DRE diario da republica

    Publicada Portaria n.º 98/2023, de 31 de março

    PREV-AM PLUS volta a ter autorização excecional de emergência para a cultura do olival

    Copa Cogeca

    RED III Trilogue agreement – Copa and Cogeca consider the outcome as an acceptable compromise

    drone

    A robotização em agricultura está mais perto do que imaginamos?

    Deputados aprovam IVA zero para 44 alimentos

  • Opinião
    Afonso Bulhão Martins

    Andar a Brincar com Coisas Sérias

    António Covas

    As grandes transições, as externalidades e a gestão do risco

    Manuel Chaveiro Soares

    Em defesa de proteína animal menos impactante

    José Eduardo Gonçalves

    O preço dos alimentos

    É urgente a recuperação dos ecossistemas para travar o declínio dos polinizadores

    Foi entre 2011 e 2016, em anos da Troika, que as explorações agrícolas portuguesas tiveram o melhor desempenho económico das ultimas três décadas

    António Covas

    Transição digital, inteligência territorial e incumbentes principais

    De olhos postos na agricultura do futuro

    João Dinis

    Secretaria de Estado da Agricultura afinal está em coma induzido…

  • Eventos
  • Dossiers

    Dossiers I

    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos

    Dossiers II

    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados
    • Newsletters e Revistas
    • Práticas Culturais
    • Seguros

    Últimas

    “Não podemos criar uma miragem de que o IVA Zero significa baixar preços”

    31/03/2023

    IVA zero: PCP e Livre querem garantias que preços baixam mesmo

    31/03/2023

    Deputados aprovam IVA zero para 44 alimentos

    31/03/2023

    Avisos Agrícolas 29/03/2023: Vinha, Actinídea, Pomóideas e Nogueira

    31/03/2023

    IVA zero: ministra da Agricultura avisa que Governo vai estar atento

    31/03/2023

    Abate “indiscriminado” de mais de 550 sobreiros em Águeda, denuncia Quercus

    31/03/2023
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal
Agroportal
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados
    vinhos de lisboa

    Região demarcada dos vinhos de Lisboa soma resultados históricos em 2022

    “Não podemos criar uma miragem de que o IVA Zero significa baixar preços”

    IVA zero: PCP e Livre querem garantias que preços baixam mesmo

    APED Retail Summit: Distribuição reafirma compromissos com os portugueses e papel incontornável na construção do futuro do País

    DRE diario da republica

    Publicada Portaria n.º 98/2023, de 31 de março

    PREV-AM PLUS volta a ter autorização excecional de emergência para a cultura do olival

    Copa Cogeca

    RED III Trilogue agreement – Copa and Cogeca consider the outcome as an acceptable compromise

    drone

    A robotização em agricultura está mais perto do que imaginamos?

    Deputados aprovam IVA zero para 44 alimentos

  • Opinião
    Afonso Bulhão Martins

    Andar a Brincar com Coisas Sérias

    António Covas

    As grandes transições, as externalidades e a gestão do risco

    Manuel Chaveiro Soares

    Em defesa de proteína animal menos impactante

    José Eduardo Gonçalves

    O preço dos alimentos

    É urgente a recuperação dos ecossistemas para travar o declínio dos polinizadores

    Foi entre 2011 e 2016, em anos da Troika, que as explorações agrícolas portuguesas tiveram o melhor desempenho económico das ultimas três décadas

    António Covas

    Transição digital, inteligência territorial e incumbentes principais

    De olhos postos na agricultura do futuro

    João Dinis

    Secretaria de Estado da Agricultura afinal está em coma induzido…

  • Eventos
  • Dossiers

    Dossiers I

    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos

    Dossiers II

    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados
    • Newsletters e Revistas
    • Práticas Culturais
    • Seguros

    Últimas

    “Não podemos criar uma miragem de que o IVA Zero significa baixar preços”

    31/03/2023

    IVA zero: PCP e Livre querem garantias que preços baixam mesmo

    31/03/2023

    Deputados aprovam IVA zero para 44 alimentos

    31/03/2023

    Avisos Agrícolas 29/03/2023: Vinha, Actinídea, Pomóideas e Nogueira

    31/03/2023

    IVA zero: ministra da Agricultura avisa que Governo vai estar atento

    31/03/2023

    Abate “indiscriminado” de mais de 550 sobreiros em Águeda, denuncia Quercus

    31/03/2023
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal
Agroportal
João Vacas

Cadeia agroalimentar: novo equilíbrio nas relações entre empresas – João Vacas

por João Vacas
05-09-2021 | 06:00
em Últimas, Opinião
Tempo De Leitura: 3 mins
A A
20
VISITAS
Partilhe no FacebookPartilhe no TwitterEnviar para o WhatsappEnviar para o TelegramEnviar para o LinkedIn

O Decreto-Lei n.º 76/2021 de 27 de Agosto transpõe para o ordenamento jurídico português a Directiva (UE) 2019/633 que visa prevenir a ocorrência de práticas ali qualificadas como “comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar”. Esta designação não é inteiramente exacta à luz do Direito nacional que contempla um regime especificamente dirigido às práticas individuais restritivas do comércio entre empresas que é distinto do das práticas comerciais desleais, direccionadas para a protecção dos consumidores.

A Directiva tem presente a diferente capacidade negocial dos operadores de menor dimensão na cadeia agroalimentar, sendo os produtores agrícolas particularmente vulneráveis face aos grandes operadores e procura introduzir um nível mínimo de protecção em toda a União Europeia para pequenos e médios fornecedores que vendam a compradores de maior dimensão.

Não é alheio a este facto a circunstância de os tratados preverem a necessidade de ser assegurado um nível de vida equitativo à população agrícola enquanto um dos objectivos da Política Agrícola Comum (cfr. art.39.º TFUE).

A proibição de comportamentos restritivos do comércio poderá não se reflectir directamente nos consumidores, mas tenderá seguramente a dificultar a persistência de situações abusivas ou menos claras entre empresas. A isso acresce a circunstância de passar a existir um mínimo denominador à escala europeia que acarreta uma menor variação entre regimes nacionais, o consequente nivelamento da protecção concedida aos elos mais fracos da cadeia agroalimentar e uma maior igualdade de circunstâncias.

Portugal atrasou-se na transposição da Directiva, tendo-o feito por via do Decreto-Lei 76/2021 que tem no volume de negócios das empresas um elemento importante para avaliar as práticas negociais. É de salientar que o legislador não se circunscreveu ao sector agroalimentar, tendo aproveitado para incluir neste diploma, que altera os Decretos-Lei n.ºs 118/2010 e 166/2013(*), disposições de índole transversal, aplicáveis a todas as empresas, sobre matérias como os segredos comerciais do fornecedor, ameaças ou concretização de actos de retaliação comercial, certas imposições de pagamento sob a forma de desconto, alterações unilaterais de contratos, cancelamentos de encomendas, entre outros.

No entanto, o foco no sector agroalimentar justificou a formulação de um elenco específico de proibições assim como um outro de práticas que apenas poderão ser aceites por acordo entre as partes. A título de exemplo, passa a ser proibida a notificação do cancelamento de encomendas de produtos perecíveis num prazo inferior a 30 dias antes da data prevista de entrega, entendendo-se como perecíveis os produtos susceptíveis de se tornarem impróprios para venda no prazo máximo de 30 dias após a sua colheita, produção ou transformação, e aceite apenas por acordo a devolução pelo comprador de produtos não vendidos, sem efectuar o pagamento desses produtos, ou o pagamento do respetivo escoamento, ou de ambos.

Sendo sobejamente conhecida a criatividade quase ilimitada que quem pretende incumprir os ditames da lei coloca na respectiva ação, este diploma não escamoteia a sua função dissuasora estabelecendo coimas relevantes. O futuro dirá se o novo equilíbrio preconizado resiste às assimetrias e a relações de poder tão díspares, bem como se as alterações introduzidas no ordenamento jurídico português cumprem o propósito equilibrador que as motivou.

(*) Nota: O Decreto-Lei n.º 118/2010, de 25 de Outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 2/2013, de 9 de janeiro, e 9/2021, de 29 de Janeiro, define prazos de pagamento máximos para efeitos de pagamento do preço nos contratos de compra e venda ou de fornecimento de bens alimentares destinados ao consumo humano, enquanto o Decreto-Lei n.º 166/2013, de 27 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 220/2015, de 8 de Outubro, e 128/2019, de 29 de Agosto, pela Lei n.º 2/2020, de 31 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 9/2021, de 29 de Janeiro, aprova o regime aplicável às práticas individuais restritivas do comércio

João Vacas

Consultor da Abreu Advogados


O autor escreve segundo a antiga ortografia.

Publicação Anterior

El porcino de capa blanca ya lleva doce semanas con bajadas

Próxima Publicação

La tendencia alcista se impone en los precios en origen del aceite

Artigos Relacionados

DGAV
Últimas

TSAM 2023: Notificação para liquidação

31/03/2023
Últimas

“Da Terra á Mesa” Entrevista a Batatas Neto

31/03/2023
Últimas

Novos Corpos Sociais da Porbatata para o Triénio 2023-2026

31/03/2023
Próxima Publicação

La tendencia alcista se impone en los precios en origen del aceite

Discussão sobre este post

Opinião

Afonso Bulhão Martins
Últimas

Andar a Brincar com Coisas Sérias

por Afonso Bulhão Martins
29/03/2023

Ler mais
António Covas
Últimas

As grandes transições, as externalidades e a gestão do risco

por António Covas
26/03/2023

Ler mais

Subscrever as nossas newsletteres

Subscrever as nossas Newsletters Agroportal

Verifique na sua caixa de correio ou na pasta de spam para confirmar a sua subscrição.

Comunicados

vinhos de lisboa

Região demarcada dos vinhos de Lisboa soma resultados históricos em 2022

31/03/2023

APED Retail Summit: Distribuição reafirma compromissos com os portugueses e papel incontornável na construção do futuro do País

31/03/2023

Eventos

Live: Lançamento – 10.ª edição do Prémio Empreendedorismo e Inovação Crédito Agrícola

31/03/2023

A importância das práticas sustentáveis para a grande distribuição – 19 de abril – Lisboa

31/03/2023

Meteo

Mais Metereologia Powered by Syngenta

Image already added

Sobre Nós

O Agroportal.pt é uma plataforma de informação digital que reúne a informação relevante sobre agricultura. Tem um foco na Política Agrícola Comum e a sua aplicação em Portugal.

Menu

  • Quem somos
  • Envie-nos informação
  • Anuncie connosco
  • Newsletters
  • Estatuto Editorial
  • Ficha técnica
  • Proteção de Dados Pessoais
  • Disclaimer
Facebook twitter Circle Instagram Rss Feed

© Agroportal. All Rights reserved.

  • Login
  • Registar
Pesquisa avançada  
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados
  • Opinião
  • Eventos
  • Dossiers
    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos
    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados e Cotações agrícolas
    • Newsletters e Revistas
    • Práticas Culturais
    • Seguros agrícolas
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal

© Agroportal. All Rights reserved.

Bem-Vindo De Volta!

Faça login na sua conta abaixo

Esqueceu-se da senha? Registar

Criar Uma Nova Conta!

Preencha os campos abaixo para se registar

* Ao se registar-se no nosso site, você concorda com os Termos e Condições e a Política de Privacidade .
Todos os campos são necessários. Entrar

Obter a sua senha

Indique por favor o seu nome de utilizador ou endereço de E-mail para repor a sua senha.

Entrar

Add New Playlist

Este site usa cookies. Ao continuar a utilizar este site, está a dar consentimento à utilização de cookies. Visite a nossa Política de Protecção de dados e Cookies.