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paulo nascimento cabral açores

Paulo do Nascimento Cabral propõe a criação de uma plataforma de acompanhamento das relações da cadeia de abastecimento alimentar nos Açores

"é necessário criar uma plataforma de acompanhamento das relações da cadeia de abastecimento alimentar nos Açores"

por Agroportal
17-03-2025 | 15:22
em Últimas, Comunicados
Tempo De Leitura: 3 mins
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O Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral prosseguiu, nos Açores, à recolha de contributos no âmbito da proposta legislativa que visa eliminar as práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar, tendo, para tal, convidado os representantes da produção, transformação, distribuição e comercialização nos Açores, e defendido que “é necessário criar uma plataforma de acompanhamento das relações da cadeia de abastecimento alimentar nos Açores”.

Enquanto Relator do Partido Popular Europeu, o maior Grupo Político do Parlamento Europeu e onde se insere o PSD, para a proposta de regulamento relativo à cooperação entre as autoridades competentes responsáveis pela aplicação da Diretiva sobre Práticas Comerciais Desleais, Paulo do Nascimento Cabral destacou a importância de se reforçar a monitorização e a transparência no setor. “Nós temos de garantir que todos Estados-Membros, independentemente da sua vizinhança dentro da União Europeia, cumpram com as regras essenciais na defesa de todos os intervenientes na cadeia de abastecimento alimentar, como a não aceitação de práticas comerciais desleais”, afirmou o Eurodeputado, referindo ainda que “este novo regulamento proposto pela Comissão Europeia permitirá um maior controlo sobre as dinâmicas comerciais e o cumprimento das regras estabelecidas”.

Durante a reunião, o Deputado ao Parlamento Europeu identificou ainda outras duas áreas prioritárias para a melhoria do quadro regulamentar, nomeadamente a harmonização legislativa e a cooperação entre autoridades competentes. “Temos de verificar a ocorrência ou não daquelas que são as práticas comerciais desleais, que têm de ser harmonizadas pelos Estados-Membros. E para que tal aconteça, importa também que exista cooperação entre as entidades fiscalizadoras e de monitorização dos Estados-Membros, o que não acontece neste momento. É necessário, portanto, o reforço dos mecanismos de fiscalização, monitorização e de resolução de litígios”.

“Outra preocupação que tenho está relacionada com a competitividade e concorrência do mercado, como a integração vertical de algumas das empresas, por exemplo quando temos empresas a controlar desde o prado ao prato, desde aquilo que é a produção animal, alimentação animal, até aquilo que é vendido aos consumidores finais”, sublinhou o Eurodeputado do PSD, manifestando-se apreensivo tendo em conta que a crescente integração vertical no setor pode impactar diretamente, não só a sustentabilidade económica dos agricultores, como também a acessibilidade dos consumidores aos produtos agroalimentares e a livre concorrência. “Na União Europeia há a preocupação de não termos empresas maiores que os Estados-Membros exatamente para garantirmos que não corremos riscos. Tudo isto tem de ser devidamente ponderado”.

A reunião contou com a presença de representantes do setor agrícola e agroalimentar, entre os quais o Presidente da Federação Agrícola dos Açores e do Conselho de Administração da Associação Agrícola de São Miguel, Jorge Rita, o Vogal do Conselho de Administração da Direção da Associação Agrícola de São Miguel, Eng. Jorge Jordão, o Administrador Comercial da Insulac, Eng. Pedro Dias, e ainda o Adjunto e Vogal do Conselho de Administração da Unileite e Lactaçores, Dr. Luís Paulo Alves e Dinis Miranda, respetivamente.

Para Paulo do Nascimento Cabral, “a proposta legislativa que estamos a desenvolver, não se limita a identificar problemas, mas assenta numa abordagem de proximidade e diálogo, envolvendo todos os intervenientes da cadeia de abastecimento agroalimentar. É fundamental garantir que as soluções são construídas em conjunto com aqueles que vivem diariamente os desafios do setor. O compromisso é claro: escutar, compreender e integrar as preocupações e contributos de todos, assegurando que a legislação final promova um equilíbrio justo. Só assim podemos construir políticas eficazes e garantir que os princípios da equidade e da concorrência leal são respeitados em toda a União Europeia”.

Fonte: Gabinete do Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral

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