O Governo cabo-verdiano anunciou hoje a aprovação de um programa nacional de mobilização de águas subterrâneas, com duração de 12 anos, e que pretende aumentar a disponibilidade de água para consumo doméstico e para rega.
O projeto de proposta de resolução que aprova o Programa Nacional de Mobilização de Águas Subterrâneas (PNMAS) foi anunciado pela ministra Filomena Gonçalves, entre as medidas tomadas em Conselho de Ministros, que esteve reunido na quinta-feira.
De acordo com a porta-voz do Governo, a medida visa o reforço da mobilização de água no país para os diversos fins, contribuindo assim para a subsistência das famílias e sustentabilidade financeira das entidades gestoras.
O programa pretende, entre outros objetivos, aumentar a disponibilidade de água para o abastecimento público e para agricultura irrigada, aumentar os níveis de garantia e previsibilidade de oferta de água para os agricultores e criadores de gado.
Também se pretende aumentar a disponibilidade de água para uso doméstico, e as outras atividades económicas, bem como a redução dos custos desse líquido.
O programa terá a duração de 12 anos e a sua implementação prática será faseada, de acordo com disponibilidade financeira das entidades gestoras, frisou a ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares.
Cabo Verde enfrenta há mais de três anos uma das mais graves e prolongadas secas da sua história, com repercussão na produção agrícola e no abastecimento de água em várias ilhas.
Em maio, o Governo aprovou investimentos de 505 milhões de escudos (4,5 milhões de euros) no setor das águas, nomeadamente para debelar a seca, que já obrigou à tomada de outras medidas para minimizar a escassez de água.
O Conselho de Ministros de Cabo Verde aprovou ainda o projeto de proposta de Lei do Regime Geral da Política Florestal.
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