A proposta de lei do Governo que visa isentar da taxa de IVA um conjunto de alimentos durante seis meses vai ser esta quarta-feira debatida na Assembleia da República. Será votada na generalidade na sexta-feira. A aprovação está garantida.
Só será debatida a proposta do Governo, uma vez que foi decidido que os grupos parlamentares poderão apresentar propostas de alteração à iniciativa do Governo na fase de discussão na especialidade.
O diploma já foi entregue no Parlamento. O debate terá a duração de cerca de duas horas.Na segunda-feira, o primeiro-ministro anunciou a assinatura de um “pacto para a estabilização […]
