A Assembleia da República aprovou a proposta do Governo de aplicação, durante seis meses, de IVA zero a um conjunto de produtos alimentares definido pelo Executivo, a que os parlamentares acrescentaram mais alguns.
A isenção do IVA no cabaz de bens essenciais vai vigorar de 18 de abril a 31 de outubro, de acordo com uma proposta de alteração apresentada pelo PS e esta terça-feira aprovada pelos deputados nas votações na especialidade.
A Comissão de Orçamento e Finanças votou na terça-feira a proposta do Governo que isenta de IVA um cabaz de bens alimentares, bem como as propostas apresentadas pelos vários partidos, sendo que, apenas foram aprovadas as propostas do BE, PAN e PSD.
O Bloco de Esquerda e o PAN introduziram as bebidas vegetais: “bebidas e iogurtes de base vegetal, sem leite e laticínios, produzidos à base de frutos secos, cereais, ou preparados à base de cereais, frutas, legumes ou produtos hortícolas”. O PSD viu aprovada a introdução dos “produtos dietéticos destinados à nutrição entérica” (alimentação por sonda) e o “leite de vaca em natureza, esterilizado, pasteurizado, ultrapasteurizado e fermentado” (em substituição da formulação inicial: “leite de vaca em natureza, esterilizado, pasteurizado, ultrapasteurizado, em blocos, em pó ou granulado”).
A aplicação de taxa 0% IVA é um medida que decorre do Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares, compromisso de compensação pelo aumento de custos e taxa de inflação, assinado entre o Governo e os representantes da Produção (CAP) e da Distribuição (APED) em 27 de março.
Artigo publicado originalmente em CAP.
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