Ca�a : Federa��o em manifesta��o em Setembro junto � resid�ncia do PM

O secret�rio-geral da Federa��o que tem 83 mil associados, Eduardo Biscaia, disse � Agência Lusa que o protesto a realizar junto � resid�ncia oficial do primeiro-ministro pretende lutar contra "o favorecimento de lobbies".

A portaria 553/2004 estabelece regimes e datas diferentes para a pr�tica da actividade cineg�tica para o regime ordenado e não ordenado (no regime ordenado, os ca�adores pagam para ca�arem, enquanto no não ordenado os ca�adores procuram terrenos em que não precisam de pagar para exercer a sua actividade).

A �poca de ca�a para o regime ordenado come�a no terceiro domingo de Setembro e termina a 31 de Dezembro. Para o regime não ordenado inicia-se no primeiro domingo de Outubro e termina no �ltimo domingo de Dezembro.

Segundo Eduardo Biscaia, a portaria "discrimina injustamente" os ca�adores e gera "uma situa��o injusta" por permitir que "os ca�adores do regime ordenado possam continuar a ca�ar no regime não ordenado, usufruindo de mais dias do calend�rio venatério".

Eduardo Biscaia acusou o Ministério da Agricultura de "favorecer lobbies da ca�a".

"Os pedidos de audi�ncia feitos por n�s ao Ministério da Agricultura não t�m tido resposta. Os respons�veis do Ministério limitam-se a receber os amigos e as pessoas entrela�adas nos seus interesses", afirmou.

além da manifesta��o marcada para o dia 19 de Setembro, a Federa��o vai ainda enviar ao primeiro-ministro um dossier sobre este assunto.

No in�cio deste m�s, a Federa��o reuniu-se com o Provedor de Justi�a para dar conta desta situa��o e Também para lhe solicitar a avalia��o da Lei de Bases da Ca�a, legisla��o que considera injusta.

Para Eduardo Biscaia, a Lei Geral de Bases da Ca�a, de 2000, tem permitido a criação de Zonas de Ca�a Municipais sem a autoriza��o pr�via dos propriet�rios dos terrenos e sem compensa��o.

A Federa��o recorda que esta situa��o, que j� era permitida pela anterior Lei da Ca�a, de 1986, foi considerada inconstitucional por um ac�rd�o do Tribunal Constitucional de 1996.