Bruxelas quer excluir da ajuda agrícola quem explora trabalhadores sazonais

Em plena negociação da Política Agrícola Comum, que vigorará de 2023 a 2027, o comissário europeu Janusz Wojciechowski mostrou-se a favor de excluir a ajuda às explorações que não respeitam os direitos laborais e dos trabalhadores sazonais.

A proposta é um dos pontos mais delicados das negociações da Politica Agrícola Comum (PAC), que a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia quer encerrar em finais de junho.

“As negociações estão a avançar bem”, afirmou, em entrevista à agência espanhola EFE, o comissário, que confia num pacto sobre a reforma nos próximos meses entre o Conselho e o Parlamento Europeu.

Segundo Wojciechowski, existem “algumas questões controversas”, entre elas a ideia de condicionalidade social, ou seja, que o recebimento de ajudas da PAC está sujeito ao respeito dos direitos dos laborais.

“Enquanto representante da Comissão Europeia, declarei o nosso apoio à ideia”, explicou.

Tem existido “muitas informações de abusos em toda a União Europeia (UE), em muitos estados-membros”, pelo que é “muito importante poder excluir esses beneficiários dos fundos da PAC que não respeitam os direitos sociais”, acrescentou.

“Estou a favor desta solução. Agora a questão é como fazer ou conseguir, em que lugar deveria ser incluído”, precisou.

Outro assunto politicamente sensível é a percentagem de pagamentos diretos que vão para “eco esquemas”, um instrumento para incentivar as práticas agrícolas e pecuárias sustentáveis.

Enquanto o Conselho pede que seja em 20%, o Parlamento é a favor de 30%.

As diferenças entre as instituições sobre este e outros pontos pendentes de resolver “não são muito grandes”, pelo que “o compromisso é possível”.

Apesar da desconfiança de alguns produtores em relação aos objetivos da estratégia europeia “Do campo à mesa” (que inclui que, até 2030, 25% da área agrícola da UE seja orgânica e o uso de fertilizantes reduzido “pelo menos 20%” e o dos produtos fitossanitários em 50%), o comissário defende que é “uma oportunidade para os agricultores, principalmente para os pequenos e médios”.

“Precisamos para esse processo de proteger os agricultores e produtores, dar aos médios e pequenos a possibilidade de participarem na concorrência não através da quantidade, mas através da qualidade dos alimentos”, disse.

Quanto ao acordo comercial entre a UE e Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), o comissário entende a inquietude que provoca no setor o acordo assinado em 2019 e ainda pendente de ser homologado.

“Se for homologado (…), a situação terá de ser vigiada porque há setores sensíveis, como a produção de carne bovina, de frango ou de açúcar, que podem sofrer consequências negativas”, assinalou, acrescentando que, nesse caso, Bruxelas estudará “as ferramentas de apoio necessárias”.

Relativamente às tarifas dos Estados Unidos da América (EUA) que agravam as importações de produtos europeus como o azeite, azeitonas e vinho, o comissário afirmou que os produtores espanhóis são “talvez os mais afetados”.

“A Comissão está em diálogo com a nova administração Biden. Vamos centrar-nos em diminuir as tensões e eliminar as tarifas. Uma moratória poderia ser uma possibilidade se ambas as partes estiverem de acordo”, afirmou.

Teremos de esperar pela confirmação dos novos representantes comerciais dos EUA para conhecer a sua posição, afirmou o comissário, acrescentando que o “clima político é melhor” e que confia numa “solução”.

Relativamente ao Brexit, o comissário afirmou que o Reino Unido se tornou “no maio mercado” para os países exportadores europeus de produtos agroalimentares.

“Há alguns problemas relacionados com o controlo das fronteiras, mas em geral, não há sinais de que as nossas exportações serão reduzidas significativamente. Penso que vamos manter a nossa posição neste mercado”, afirmou Wojciechowski.