A Comissão Europeia propôs esta sexta-feira o aumento dos auxílios de pequeno montante (de ‘miminis’) de 15 mil para 25 mil euros de modo a ajudar os agricultores a enfrentarem emergências. No entanto, a proposta comunitária estabelece limites por setor.
Para evitar distorções de mercado, um setor agrícola não pode receber mais de 50% do montante total dos auxílios nacionais de pequeno montante.
Bruxelas quer ainda criar um registo central que os Estados-membros devem atualizar e utilizar.
Os auxílios de ‘minimis’ são financiamentos que podem ser atribuídos por empresa que se dedica à produção primária de produtos agrícolas sem notificação prévia ao longo de três anos. O tema está aberto a consulta pública até 16 de abril e o executivo comunitário espera que a proposta seja adotada no verão.
