O Presidente do Governo Regional está a levar a cabo uma série de encontros e audiências com parceiros sociais e representantes dos sectores de actividade na região. A Federação Agrícola dos Açores esteve no Palácio de Sant’Ana em Ponta Delgada, para a habitual apresentação de cumprimentos ao chefe do executivo regional e transmitir algumas das principais preocupações com que se deparam os agricultores açorianos. O rendimento dos agricultores; as verbas europeias, quer as do próximo quadro comunitário de apoio quer as reservadas à região provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência; um novo modelo de transportes marítimos na região ou a descida dos impostos foram alguns dos principais assuntos transmitidos por Jorge Rita a José Manuel Bolieiro.
No final da audiência, o Presidente do Governo Regional, demonstrou total abertura por parte do executivo, destacando a necessidade de incutir “o diálogo e a concertação” entre todos os actores ligados ao sector agrícola nos Açores como forma de se resolveram alguns dos problemas com que o sector se depara.
Nesta medida, José Manuel Bolieiro entende que é importante “garantir prontidão nas ajudas à produção através dos apoios comunitários para que o preço do produto agro-alimentar seja compatível e competitivo”. Para além disso, o Presidente do Governo Regional considera igualmente importante que se crie uma “estratégia para a formação de um mercado regional e melhoria dos transportes”.
José Manuel Bolieiro sublinhou igualmente que “o choque fiscal” pensado por este executivo trará benefícios para os agricultores açorianos e poderá ajudar para mitigar o baixo preço pago pela indústria aos produtores.
“Reduzir os custos de contexto da produção e também na sua comercialização. A nossa opção relativamente ao choque fiscal no quadro da lei de finanças das regiões autónomas é atingir o limite do legalmente previsto para a diminuição das taxas nacionais fiscais quer em matéria de IVA quer em matéria de IRC”, sublinhou.
Relativamente ao preço do leite pago ao produtor, Jorge Rita começa por referir que esta “é uma questão que já tem largos anos” e que apesar da reconhecida qualidade deste produto “é o mal mais pago da Europa”. O Presidente da Federação Agrícola entende que é necessária uma reflexão e uma estratégia profunda e que “se rache o que se tiver de rachar”.
“A grande questão do leite tem a ver com uma reflexão e estratégia e aqui o desafio é que o que se tiver de rachar que se rache (…) Se não tivermos essa estratégia dificilmente sairemos da ‘cepa torta’. Não podemos estar sempre ao sabor daquilo que decidem as nossas indústrias”, defende o Presidente da Federação Agrícola dos Açores que lamentou ainda o facto de os produtores serem sempre os mais prejudicados neste sector, considerando que deveria existir também um esforço adicional por parte da indústria.
“Nos últimos anos as indústrias que, inclusive, podiam ajudar no preço, estão a ajustar negativamente. Temos de parar, reflectir e perceber claramente o que temos de fazer em relação ao leite. Estamos todos no mesmo barco. Não é com a actual filosofia das nossas indústrias que chegaremos a bom porto”, referiu.
Ainda sobre esta matéria, José Manuel Bolieiro destacou que o seu compromisso passa por “garantir diálogo e concertação, mas com o objectivo de atingir resultados. Mesmo com a componente do esforço da política pública a desenvolver desde logo sob o ponto de vista de carácter fiscal. Mas outras serão opções em progresso decorrentes do diálogo e da concertação”.
A Europa e as verbas que chegarão em breve aos Açores são sempre temáticas abordadas nestas audiências. Começando pela questão do POSEI, José Manuel Bolieiro começa por destacar o facto da diminuição destas verbas ter sido adiada para 2022. O Presidente do Governo defende ainda que o papel dos Açores deveria ser mais valorizado no contexto europeu e revelou que já transmitiu estas posições ao Primeiro-Ministro Português.
“Felizmente conseguimos travar os impactos imediatos de qualquer diminuição das verbas. É uma conquista e está adquirida. A valorização do instrumento POSEI na política europeia e desde logo no entendimento dos sub-custos que a ultraperiferia traz nestas regiões, é fundamental (…) Aliás o que estou aqui a dizer já tive oportunidade de dizer ao senhor Primeiro Ministro. (…) Após o Brexit e sem o Reino Unido na União Europeia, os Açores e a sua projecção atlântica são ainda mais relevantes para a União Europeia e para a sua valorização estratégica”, realçou.
Dentro do pacote de 580 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência Europeu que chegarão aos Açores, estão destinados 30 milhões especificamente para o sector agrícola. Questionado sobre quem devem ser os destinatários desta verba, Jorge Rita foi peremptório.
“Isso foi comunicado taxativamente ao senhor Presidente. Os 30 milhões devem ser canalizados exclusivamente para os agricultores e as indústrias e cooperativas deverão ir ao fundo de resiliência dos empresários ou das grandes empresas. Esse fundo dos 30 milhões deve ser aplicado aos agricultores”, defendeu.
Relativamente ao atraso no pagamento de valor por vaca, em dívida, o Presidente da Federação Agrícola, embora não se queira comprometer, avança com o próximo mês de Janeiro como um cenário possível para. Jorge Rita destacou a importância de se cumprirem estes prazos previamente calendarizados.
“Neste momento estamos a aguardar a aprovação da União Europeia e tudo indica que depois da aprovação e, na melhor das situações, serão pagos em Janeiro. Foi uma situação que foi arrastada no tempo. A calendarização é fundamental para nós. Existe uma calendarização dos pagamentos da União Europeia que são cumpridos na íntegra. Esperamos que a calendarização dos pagamentos do Governo Regional também o seja, para que todos saibamos com devemos agir perante os nossos fornecedores e a quem devemos. O que falha na questão dos 45 euros pago por vaca é que tínhamos a consciência que tinha de ser pago em Agosto, já lá vão 6 meses e isso era uma questão de tesouraria. Tivemos de recorrer à banca ou adiar as moratórias”, afirmou.
Luís Lobão
O artigo foi publicado originalmente em Correio dos Açores.
