Bloco chama ministra da Agricultura ao parlamento para esclarecer atrasos na lei sobre animais circenses

Bloco chama ministra da Agricultura ao parlamento para esclarecer atrasos na lei sobre animais circenses

“Parece-nos que são necessárias declarações e esclarecimentos para percebermos o que se passa para esta legislação ainda não estar a ser implementada conforme definido e [segundo] os ‘timings’ que foram definidos e aprovados na Assembleia da República”, assegurou hoje Maria Manuel Rola, em declarações à Lusa.

De acordo com a deputada do BE, o Governo tinha até agosto para fazer esta regulamentação, que, quatro meses depois, permanece por implementar.

Assim, este grupo parlamentar quer questionar Maria do Céu Albuquerque sobre o atraso na implementação da lei que tem em vista a proteção dos animais de circo e pretende ainda saber qual a data prevista para a sua concretização.

“Já deste 2009 havia uma legislação [sobre o tema]. Na altura, não se mostrou eficaz porque não proibia a utilização de animais selvagens nos circos, mas dizia que não era possível comprar ou criar estes animais. Houve assim a necessidade desta nova legislação que, entretanto, a Assembleia da República aprovou”, referiu Maria Manuel Rola, lamentando a “falta de vontade” de se fazer face a uma questão que já é levantada há vários anos.

A par da ministra da Agricultura, o Bloco vai pedir esclarecimentos à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e admite a possibilidade de chamar ao parlamento outros ministros, caso considere necessário.

“Se precisarmos de mais esclarecimentos, tomaremos em conta se existe a necessidade de chamar [ao parlamento] outra área. Embora isto seja, muitas vezes tutelado pelo Ministério da Cultura […], a utilização dos animais é tratada no âmbito do Ambiente e da Agricultura”, notou.

Em outubro de 2018, a AR aprovou, em votação final global, um diploma que põe fim ao uso de animais selvagens no circo, como leões, elefantes e macacos.

O diploma foi aprovado com os votos do PS, PSD, BE, PEV e PAN, teve os votos contra do CDS e contou com a abstenção do PCP e do deputado centrista João Rebelo.

Ao Governo ficou entregue a responsabilidade de criar um programa de entrega voluntária de animais usados em circo, uma linha de incentivos financeiros destinados à reconversão e qualificação profissional dos trabalhadores das companhias circenses que entreguem os seus animais, bem como a definição de uma entidade responsável por garantir o registo e tratamento de dados no Cadastro Nacional de Animais Utilizados no Circo.

O Jornal de Notícias avançou hoje que o executivo tinha deixado passar o prazo para esta regulamentação, sublinhando que ainda não foi criada sequer a entidade a quem compete, por exemplo, cadastrar as espécies utilizadas nestes espetáculos.

O artigo foi publicado originalmente em SAPO 24.

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