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Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.
Jose Mesquita Milheiro

“Blindagem”dos estatutos e lista única eleitoral na Caixa Agrícola do Fundão – José Mesquita Milheiro

por José Mesquita Milheiro
31-01-2013 | 00:00
em Arquivo Opinião
Tempo De Leitura: 3 mins
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A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Região do Fundão e Sabugal precisa de iniciar um novo ciclo de desenvolvimento. Precisa de se libertar das peias e do anacronismo resultante duma direção que se encontra há demasiado tempo (23 anos) na gestão duma instituição que pela sua origem, cooperativa e mutualista, deve ter uma postura mais democrática e com maior abertura ao exterior.

Num tempo em que se pretende uma maior participação cívica e também uma maior proximidade entre eleitos e eleitores surge, entre outras medidas adotadas, a limitação de mandatos para o exercício de funções. Nas próximas eleições autárquicas, muitos dirigentes, de todos os partidos, não se poderão recandidatar, exatamente porque atingiram o limite (imposto por Lei) de 12 anos consecutivos ao serviço dos cidadãos que os elegeram. Esta é uma medida positiva uma vez que promove a renovação de quadros, maior abertura e arejamento de ideias, evita os riscos inerentes á excessiva personalização do exercício do poder executivo, evita o favorecimento de grupos de amigos em detrimento de outros sócios e ao mesmo tempo combate os “vícios” daqueles que se eternizam no poder. Este, a par de outros, deve ser também um modelo a seguir por todas as instituições democráticas que têm uma relação direta entre eleitos e eleitores.

No tempo em que este movimento acontece verifico, com grande preocupação, que a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Fundão e Sabugal, optou pelo caminho inverso, blindando os estatutos, promovendo a lógica da lista única, fechando-se em torno de si própria e dificultando o surgimento de alternativas e da alternância de poder.

A Administração da Caixa Agrícola resolveu prolongar os seus mandatos indefinidamente, fazendo aprovar o Artº 16- nº1, permitindo sempre a reeleição. Com o fito de se perpetuarem nos lugares alteraram o Artº19 –c) (Eleições), que enquanto nos estatutos anteriores todas as listas, mesmo a cessante, tinham de ser subscritas por 25 associados no pleno gozo dos seus direitos, os novos estatutos têm a seguinte redação:

c) “Sejam subscritas pelo Conselho de Administração cessante ou por um mínimo de dez por cento dos associados (+-600) no pleno gozo dos seus direitos”, isto é, passaram de 25 para 600 declarações de apoio, sendo que a lista da atual administração não necessita qualquer declaração de apoio. A alteração deste artigo significa nem mais nem menos do que a ‘‘blindagem’’ dos estatutos. Há juristas que consideram que o Artigo 19-c é inconstitucional, na medida em que, todas as listas (incluindo a cessante) têm que ter as mesmas prerrogativas. Entendemos que é falta de democraticidade a tentativa de dificultar na secretaria o aparecimento de novas alternativas e deste modo instalarem-se eternamente na direção da instituição.

Os grandes desafios que se colocam à instituição, não são as certificações que a direção gosta de pavonear, mas sim reforçar os valores mutualistas que estão na sua génese e também por essa via, alcançar um mercado claramente diferenciador em relação a outras instituições financeiras. Crescer com rentabilidade, diminuir a despesa e apostar fortemente na criação de valor para os associados, materializado em linhas de crédito com taxas de juros mais favoráveis e apoiar, inequivocamente, as micro, pequenas e médias empresas, sem qualquer tipo de descriminação, a fim de melhor servir a economia real da nossa região.

A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Fundão, foi criada em 1932, por um grupo de Homens Honrados, a fim de constituírem uma instituição de crédito cooperativo, com os valores que lhe estão subjacentes, mutualistas, imbuídos dos princípios de solidariedade e convencidos de que seria a base da longevidade e do sucesso do crédito agrícola. Valores essenciais que devem ser respeitados e estimulados e profundamente diferenciadores da banca universal. Esta foi a declaração de princípio dos fundadores e de muitos dirigentes que se seguiram ao longo dos anos. Nos últimos tempos a Caixa Agrícola Mútuo do Fundão tem vindo a transformar-se num banco universal, como tantos outros, visando exclusivamente o lucro. É tempo de se arrepiar caminho, invertendo o ciclo.

José Mesquita Milheiro
Agricultor

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