O investigador Pedro Bingre do Amaral avisa que a possibilidade de reclassificação de terrenos rústicos em urbanos é contraditória com os planos governamentais de reordenar a floresta, para prevenir fogos rurais, ao permitir a construção dispersa.
“Neste momento, já com a construção dispersa que nós temos no nosso território, para as faixas de gestão de combustível, é uma tarefa inglória, agora ainda vamos ter de nos ver com a perspetiva de mais construção dispersa. Isto complica ainda mais”, afirmou à Lusa Bingre do Amaral.
O engenheiro florestal da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra participou, enquanto investigador, num grupo de trabalho criado para elaborar um plano de ação para a floresta, coordenado pela ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes.
“A última coisa que nós precisamos neste momento no nosso país é de mais construção dispersa”, acrescentou.
Questionado se o aumento da construção dispersa pode dificultar as medidas de prevenção e combate aos incêndios, o também presidente da organização ambientalista Liga para a Proteção da Natureza admitiu que o Ministério da Agricultura e a Secretaria de Estado das Florestas tinham de se articular com o Ministério da Coesão Territorial.
“A verdade é que são políticas que puxam em sentidos diferentes. Não estou a dizer que este Governo esteja a puxar em sentidos diferentes. O que eu estou querer dizer é que, do ponto de vista técnico, não me parece viável, por um lado, autorizar a construção em espaço rústico, por outro lado, pretender controlar os incêndios que afetam a construção dispersa. Parece-me que são objetivos contraditórios”, salientou.
A lei proíbe “o abate de sobreiros”, mas com a alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), que permite a reclassificação de terrenos rústicos em urbanos, “quem é que vai plantar sobreiros no seu terreno, sabendo que ao fazê-lo está a negar a si mesmo a possibilidade de construir lá?”, questionou o especialista.
Em relação à participação no grupo de trabalho, Bingre do Amaral disse que a sua “principal preocupação” passou por tentar convencer o Governo da importância de aprovar no parlamento as propostas de lei elaboradas pelo Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica, que também integrou.
O pacote legislativo foi aprovado no último Conselho de Ministros de António Costa e agora depende de aprovação pela Assembleia da República.
“Da parte que me toca, o que considero mais importante, não seria tanto, portanto, uma nova iniciativa, mas antes uma ‘acabativa’. Nós aqui em Portugal temos muitas iniciativas e poucas ‘acabativas’. Tivemos a iniciativa de criar esta lei, agora que se tenha a ‘acabativa’, de facto, de a pôr em vigor”, ironizou.
Para o investigador, é escusado existirem “muitos planos de ordenamento do território” e depois “60% do território” estar “em mãos de pessoas que já morreram”.
“Neste momento mais de um terço do território não tem cadastro, não sabemos onde estão os proprietários, dois terços dos proprietários já morreram e os herdeiros não se habilitam” ou “habilitam-se, mas mantêm durante décadas as partilhas por resolver”, frisou.
A título de exemplo, Bingre do Amaral apontou o caso, no solo rústico como no solo urbano, da casa “em nome de alguém que morreu há 50 anos” e que, neste momento, está numa “herança indivisa entre 15 primos em segundo grau”, e com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) “relativamente irrisório” leva a que “ninguém tem pressa”.
“Se este problema do direito sucessório se resolvesse, haveria muitos imóveis no nosso país, tanto urbanos como rústicos, que seriam postos à venda ou arrendados”, considerou, apontando como outro fator para os inúmeros imóveis fora do mercado as condições favoráveis para que “qualquer fundo de investimento” num paraíso fiscal, com o IMI irrisório, poder comprar a casa que quiser, “fechá-la e mantê-la vazia”.
O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, foi incumbido “de apresentar no prazo de três meses um plano de ação para a floresta”, com “uma estratégia” para “valorizar a floresta”, disse, em 26 de setembro, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, no final da reunião do Conselho de Ministros.
De acordo com o governante, o objetivo é “valorizar os produtos florestais, dar rendimento aos produtores florestais”, pois é convicção do executivo de que é “por aí que passa o combate aos incêndios”.
