Três associações do Douro querem saber porque o processo eleitoral da Casa do Douro continua suspenso e pediram audiências com os grupos parlamentares do PS, BE e PCP para exporem preocupações pela morosidade na implementação da lei.
Através de uma carta a que a agência Lusa teve hoje acesso, a União das Adegas Cooperativas da Região Demarcada do Douro (UNIADEGAS), a Associação de Agricultores de Trás-os-Montes (ATM) e a Associação da Lavoura Duriense (ALD) solicitaram uma audiência aos partidos para exporem as preocupações dos “cerca de 16.000 viticultores”, que dizem representar, devido à morosidade na implementação da lei n.º 73/2019, aprovada por proposta conjunta do PS, PCP e Bloco de Esquerda.
A lei, que entrou em vigor a 01 de janeiro de 2020 e foi aprovada na Assembleia da República, reinstitucionalizou a Casa do Douro, com sede no Peso da Régua, como associação pública e de inscrição obrigatória e determinava que o regulamento eleitoral seria aprovado por portaria do membro do Governo com a tutela da agricultura até 60 dias após a sua entrada em vigor.
As eleições foram anunciadas para o dia 16 de maio, no entanto, a 23 de março, o Ministério da Agricultura suspendeu o processo enquanto estivesse em vigor o estado de emergência motivado pela covid-19.
Com o fim do estado de emergência, o ato eleitoral foi reagendado para 27 de junho e novamente adiado devido à situação de calamidade decretada pelo Governo.
A 30 de junho foi publicada a portaria n.º 162-A/2020 do Ministério da Agricultura, que revogou a portaria n.º 53-A/2020, de 28 de fevereiro, que aprovou o regulamento eleitoral da Casa do Douro e designou os membros da comissão eleitoral e procedeu à marcação da data das eleições para os delegados municipais do conselho geral e para a direção da Casa do Douro.
Na carta enviada aos grupos parlamentares, as associações durienses referem que a ministra da Agricultora visitou o Douro, garantindo aos autarcas da comunidade intermunicipal que o “processo seria retomado logo a seguir às vindimas, o que não aconteceu”.
As organizações lembraram que, entretanto, se realizaram as eleições para o Governo Regional dos Açores, para o clube desportivo Sport Lisboa e Benfica e para variadas associações desportivas e culturais do país, bem como se vão realizar as eleições para a Presidência da República a 24 de janeiro.
A UNIADEGAS, a ALD e a ATM questionam qual é, afinal, “o verdadeiro motivo pelo qual o processo Casa do Douro se mantém suspenso”.
“Apesar do atual estado que se vive no país e em particular na região do Douro, entendemos que o mesmo não é impeditivo da realização de eleições, sendo o processo eleitoral perfeitamente compatível com as regras definidas pela Direção-Geral da Saúde”, salientaram.
No entanto, referiram que “perante este cenário” a ministra da Agricultura “mantém a sua decisão de não convocar eleições”, tendo mesmo informado os deputados, aquando da última audição na Comissão de Agricultura a propósito do Orçamento do Estado 2021, que o seu Ministério “estava a concertar com a Secretaria de Estado do Tesouro o fecho do dossier relativo ao acerto de contas, sendo que, só após o término deste trabalho, dariam seguimento ao processo eleitoral”.
“Não houve qualquer alusão à situação de pandemia que vivemos”, salientaram.
As associações lembraram, por fim, que a lei em vigor refere que “o processo relativo ao saneamento financeiro aplicável ao património da Casa do Douro e que incide sobre as dívidas verificadas até junho de 2016 (…) mantém-se autónomo e na dependência dos membros do Governo com as tutelas das finanças e da agricultura” e que “Os órgãos da Casa do Douro reinstitucionalizada estão impedidos de intervir, em qualquer circunstância, no processo referido no número anterior”.
“Face ao exposto, entendemos que a situação atual viola um princípio fundamental em qualquer Estado de direito, dado não estar a ser implementada uma lei aprovada na Assembleia da República”, sublinharam.
A Casa do Douro, criada em 1932, viveu durante anos asfixiada com uma dívida ao Estado.
O Governo PSD/CDS-PP alterou em 2014 o estatuto de direito público e inscrição obrigatória da instituição, transformando-a em associação de direito privado e de inscrição voluntária.
Posteriormente foi aberto um concurso para a gestão privada da instituição, que foi ganho pela Federação Renovação do Douro em detrimento da outra concorrente, a Associação da Lavoura Duriense.
