Quatro entidades federativas que agrupam a maioria das associações e cooperativas de produtores florestais dos territórios de minifúndio defenderam hoje a continuidade do setor florestal na tutela do Ministério do Ambiente, sem um regresso à pasta da Agricultura.
Em comunicado conjunto, nas vésperas da formação de um novo Governo, as federações dão conta de que, em temos de apoios para o setor florestal dos territórios do minifúndio, “a passagem para a tutela do Ministério do Ambiente significou o reforço dos meios disponíveis através do Fundo Ambiental e da valorização de uma política de ordenamento do território mais abrangente e equilibrada, reconhecendo a importância da paisagem e da articulação entre floresta e agricultura” para a sustentabilidade.
Um retorno à tutela da Agricultura “representa um enorme risco de voltar a uma visão para o setor florestal cuja insustentabilidade os grandes incêndios de 2017 e 2019 já evidenciaram”, afirmam o Fórum Florestal – Estrutura Federativa da Floresta Portuguesa, a Fnap – Federação Nacional das Associações de Proprietários Florestais, a Forestis – Associação Florestal de Portugal e a FenaFloresta – Federação Nacional das Cooperativas de Produtores Florestais.
As federações lembram que foi nos territórios de minifúndio que “a calamidade dos grandes incêndios atingiu no passado maiores proporções”, ao mesmo tempo que apelam à “continuação da reforma florestal” ao nível do ordenamento e gestão do território.
“A sustentabilidade ambiental da paisagem é fundamental para o desenvolvimento dos territórios florestais”, sublinham, referindo que essa meta “só será alcançável se as alterações a realizar forem acompanhadas de alterações sociais e económicas”, em que “a produção florestal pode dar um importante contributo”.
No seu entender, “a dimensão catastrófica dos incêndios rurais espelha a situação de total abandono em que se encontra grande parte dos territórios rurais”, bem como a “incapacidade das políticas e apoios existentes” para mitigar a situação.
Por isso, defendem, é necessária uma “inequívoca e adequada articulação entre as componentes agrícola e florestal no uso do território”, o que “raramente” acontecia sob a tutela única da Agricultura.
“Sistematicamente”, houve dificuldades em ver as ambições destes setores reconhecidas e os projetos aprovados: “Os escassos recursos disponíveis acabavam por ser encaminhados para o reforço de investimento nas regiões mais ricas em termos agrícolas, [o que], além de ser injusto, não contribuiu para melhorar a gestão florestal, mais complexa, nas regiões de minifúndio”.
As culturas das espécies de crescimento rápido, notam ainda, “podem ser responsáveis por erros ambientais que importa inequivocamente corrigir”. Por outro lado, representam também uma “oportunidade para a criação de valor”, e que “importa aproveitar este momento para viabilizar as alterações que se impõem na construção de territórios mais resilientes e sustentáveis na sua tripla dimensão: ambiental, social e económica”.
Nesse sentido, o Fórum Florestal, a Fnapf, a Forestis e a FenaFloresta apelam à “consciencialização” dessa necessidade, a par da “correção de erros do passado, alguns dos quais recentes” a este nível.
“Só teremos sucesso nos enormes desafios que termos de enfrentar no atual quadro de alterações climáticas se for possível materializar profundas alterações no ordenamento e na gestão do território”, concluem.
A pasta das Florestas deixou em 2019 de estar sob a alçada do Ministério da Agricultura, integrando então o Ministério do Ambiente, que passou também a ter a Ação Climática na sua designação (substituindo a Transição Energética).
