Associação de produtores pede que Governo concretize eleições da Casa do Douro

Associação de produtores pede que Governo concretize eleições da Casa do Douro

A recém-criada Associação dos Viticultores e da Agricultura Familiar Douriense (AVADOURIENSE) instou hoje o Governo a concretizar o processo eleitoral da Casa do Douro para que esteja ao “serviço da região e dos seus produtores”.

Em comunicado, a AVADOURIENSE, recentemente constituída e entretanto filiada na Confederação Nacional da Agricultura (CNA), destacou que tem como exigência a concretização do processo eleitoral para a Casa do Douro, “sem mais desculpas sem fundamento ou outros expedientes atrás dos quais o Governo esconde as suas intenções”.

“Ao não promover a plena concretização da Lei nº 73/2019, o Governo está, na prática, a impedir que se concretize uma importante reversão da política da anterior maioria PSD/CDS, que pretendia o desmantelamento e entrega aos privados de uma histórica e fundamental instituição da Região do Douro, que deve servir, em primeiro lugar, os seus produtores”, defendeu.

A associação acrescentou que o adiamento “coloca a ação deste Governo na linha dessa política, e não no caminho de uma política que promova a reconstituição da Casa do Douro como baluarte dos produtores durienses”.

A Lei nº 73/2019, que entrou em vigor a 01 de janeiro de 2020 e foi aprovada na Assembleia da República, voltou a instituir a Casa do Douro, com sede no Peso da Régua, como associação pública e de inscrição obrigatória e determinava que o regulamento eleitoral seria aprovado por portaria do membro do Governo com a tutela da agricultura até 60 dias após a sua entrada em vigor.

As eleições foram anunciadas para o dia 16 de maio, no entanto, a 23 de março, o Ministério da Agricultura suspendeu o processo enquanto estivesse em vigor o estado de emergência motivado pela covid-19.

Com o fim do estado de emergência, o ato eleitoral foi reagendado para 27 de junho e novamente adiado devido à situação de calamidade decretada pelo Governo.

A 30 de junho foi publicada a portaria n.º 162-A/2020 do Ministério da Agricultura, que revogou a portaria n.º 53-A/2020, de 28 de fevereiro, que aprovou o regulamento eleitoral da Casa do Douro e designou os membros da comissão eleitoral e procedeu à marcação da data das eleições para os delegados municipais do conselho geral e para a direção da Casa do Douro.

A associação, que pretende “agregar e representar a realidade da agricultura familiar nos mais de dez mil produtores agrícolas da Região Demarcada do Douro”, garantiu ainda que fará tudo “para reforçar a convergência dos produtores durienses na luta por uma Casa do Douro verdadeiramente ao serviço da Região e dos seus produtores”.

A AVADOURIENSE salientou também que o arranque da sua atividade acontece “num período particularmente difícil para a agricultura duriense” devido às “dificuldades no escoamento da produção e no rendimento dos agricultores e suas famílias” que se agravaram com a pandemia de covid-19.

E apontou que a política do Governo e do Ministério da Agricultura não teve a resposta “que se exigia”.

“A pandemia não pode servir de pretexto para concentrar problemas na Região Demarcada do Douro. O apelo, que dirigimos ao Governo e aos demais órgãos de soberania, é que sejam implementadas e concretizadas medidas que permitam aos produtores durienses manter a produção e salvaguardar os seus rendimentos”, referiu ainda.

Constituição da AVADOURIENSE, situação dos produtores do Douro e da Casa do Douro

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