A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) através da Brigada Especializada de Indústrias, da Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional I, realizou uma operação de fiscalização, direcionada a três estabelecimentos industriais que providenciavam entrepostagem e distribuição frigorifica industrial, nos concelhos de Esposende, Viana do Castelo e Porto.
No decorrer da ação, foi detetada em todos os estabelecimentos, a inexistência de licenciamento para a atividade, designadamente o Número de Controlo Veterinário (NCV), o que constitui requisito legal para que se mostrem cumpridas as normas de segurança alimentar e as disposições legais dos regulamentos europeus aplicáveis, perante os consumidores e as autoridades de fiscalização de controlo oficial de géneros alimentícios.
Neste sentido, foi determinada a suspensão da atividade dos estabelecimentos em causa e apreendidas 32 toneladas de diversos produtos de origem animal, no valor estimado de €131.000,00.
Após perícia por médico veterinário, foi determinada à posteriori a destruição de 5 toneladas dos produtos apreendidos por falta de requisitos, tendo os mesmos sido encaminhados para uma Unidade de Transformação de Subprodutos legalmente aprovada.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos e de forma a garantir a Segurança Alimentar dos produtos disponibilizados pelos operadores económicos aos consumidores.
ASAE, uma Autoridade, uma Missão, um Compromisso!
Fonte: ASAE
