A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, uma operação de fiscalização, a nível
nacional, dirigida a operadores económicos ligados ao setor da panificação e pastelaria com fabrico próprio, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras a que os mesmos se encontram sujeitos, com incidência nas condições de higiene e segurança alimentar, licenciamento da atividade e informação obrigatória constante na rotulagem dos produtos.
Como balanço da ação, foram fiscalizados 74 operadores económicos, tendo sido instaurados 28 processos de
contraordenação, destacando-se como principais infrações o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de condições técnico-funcionais das instalações de fabrico, a falta de sistema HACCP, inconformidades na informação constante na rotulagem de produtos pré-embalados (bolos), entre outras. Foram ainda determinadas 6 suspensões de atividade por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores e em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos.
Fonte: ASAE
