A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, entre o final do dia 16 e durante o dia 17 de maio, uma operação de fiscalização direcionada às condições de transporte de mercadorias em circulação (bens alimentares e não alimentares) nas principais vias de acesso aos grandes centros urbanos, industriais, mercados abastecedores e zonas fronteiriças.
No âmbito desta operação, realizada em 51 locais em todo o território continental, com empenhamento de cerca de 160 inspetores, foram verificadas as condições higiosanitárias de transporte, o controlo de temperatura, o acondicionamento e a rotulagem dos géneros alimentícios, bem como a documentação de acompanhamento dos mesmos, tendo sido ainda verificadas, as mercadorias em trânsito não alimentares e a sua conformidade com a regulamentação aplicável
Como resultado da ação, destaca-se o seguinte: foram fiscalizados 2.485 operadores económicos, tendo sido registados 3 processos-crime por usurpação de Denominação de Origem Protegida (DOP) em fruta, venda, circulação de produtos contrafeitos e exploração de jogos de fortuna ou azar. Foram ainda instaurados 30 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações, a falta de condições e higiene em transporte de géneros alimentícios, a falta de controlo metrológico, a falta de rotulagem em géneros alimentícios, a falta de número de operador de hortofrutícolas, a colocação no mercado de produtos de origem animal fabricados na Comunidade por
estabelecimentos não registados ou não aprovados, o transporte de moluscos bivalves vivos (ostras) em incumprimento das regras sanitárias, entre outras.
Foram apreendidos 23.146 Kg de géneros alimentícios, designadamente moluscos bivalves vivos, laranjas, morangos, mirtilos, batatas, produtos à base de carne, cerca de 30 litros de vinho e ainda outros produtos não alimentares, tais como 470 artigos de vestuário, 7 equipamentos de registo e controlo de temperatura e 19 máquinas de jogo, tudo num valor global de 32.400,00 Euros.
A ação contou ainda com a colaboração da PSP e da GNR no âmbito das suas competências
Fonte: ASAE
