A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, através de Brigada Especializada das Indústrias da Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional do Porto, uma operação de fiscalização direcionada dirigidas
a dois estabelecimentos de recolha, embalamento e classificação de ovos, no âmbito das suas competências de fiscalização de segurança alimentar e económica, na Região Norte.
No decurso da ação, foi verificado que os operadores económicos não dispunham do necessário e obrigatório licenciamento da atividade, nomeadamente do Número de Controlo Veterinário, garantia do cumprimento dos normativos de segurança alimentar junto dos consumidores.
A ação de inspeção culminou com a instauração de 2 processos de contraordenação pelo exercício da atividade sem o respetivo licenciamento, tendo sido ainda determinada a suspensão da atividade.
Foram ainda apreendidos 114.660 ovos, bem como o equipamento de recolha e classificação de ovos, tudo no valor global de € 410.986,00,
De referir que a totalidade dos ovos apreendidos, após perícia realizada por médico veterinário, foram encaminhados a uma unidade de produção de ovoprodutos.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
Fonte: ASAE
